Durante a sessão ordinária de quinta-feira, 20, foram lidos oito novos projetos de lei. Sete matérias são oriundas da Governadoria e uma do Tribunal de Contas do Estado. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

Governadoria

521/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 003, de 23 de janeiro de 2014.

522/14 - Veta integralmente o autógrafo de lei nº 004, de 23 de janeiro de 2014.

524/14 - Indica o nome de José Duarte dos Santos, para o cargo em comissão de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação.

525/14 - Indica o nome de João Ribeiro de Castro, para o cargo em comissão de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação.

526/14 - Indica o nome de Marcos Antônio da Cunha Torres, para compor o Conselho Estadual de Educação.

527/14 - Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), no valor de R$ 8.450.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).

017/14 – Submete à apreciação da Assembleia Legislativa os Convênios ICMS 38/13, 48/13, 59/13, 61/13, 70/13, 73/13, 75/13, 76/13, 77/13, 88/13, 95/13, 105/13, os Ajustes SINIEF 27/12, 10/13, 11/13, 12/13, 13/13, 15/13, todos os documentos devidamente juntados ao presente.

TCE

4.796/13 – Encaminha Relatório Trimestral de Atividades do TCE, referente ao terceiro trimestre/2013.