Tramita na Assembleia Legislativa, o projeto de lei número 555/14, de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB). Ele dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos Conselhos do Controle Social do Governo de Goiás.

O parágrafo segundo do artigo primeiro da propositura explica que a participação do gênero feminino nos conselhos, na proporção proposta no projeto, será feita paulatinamente à medida que se realizarem os processos de renovação dos conselhos do Controle Social.

A deputada justifica a matéria argumentando que o número de mulheres que participam dos conselhos referidos é bem pequeno, o que, segundo ela, demonstra uma injustiça, pois elas perfazem mais da metade da população brasileira, já estão presentes em praticamente todos os âmbitos sociais de maneira concreta e significativa exceto nas instâncias do poder público.

“A dívida do país é histórica e é preciso resgatar este débito com as mulheres, começando por garantir a participação em igualdade numérica com os homens”, argumenta a parlamentar.