De autoria da Governadoria do Estado, o decreto de lei protocolado sob o número 524/2014, indica o nome de José Duarte dos Santos para o cargo em comissão de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos (AGR). A proposta foi lida em Plenário na última semana.

Segundo consta no curriculum vitae anexado à propositura, José Duarte já foi diretor administrativo e financeiro da AGR e da Agência Goiana de Comunicação (Agecom) nos períodos de 1999 a 2001 e 2001 a 2002, respectivamente. Ele também foi diretor técnico do Detran de 2003 a 2009 e conselheiro da Agência Goiana de Regulação em 2011.

Se o nome de José Duarte dos Santos for aprovado pelos parlamentares da Casa, ele ocupará o cargo durante quatro anos. O atual mandato tem vigência até o dia 21 de julho deste ano. O decreto foi encaminhado à Comissão Mista para que seja relatado e, se aprovado, será votado em Plenário em dois turnos.