Já está tramitando na Assembleia Legislativa um projeto de lei, apresentado pela deputada Isaura lemos (PCdoB), que propõe a criação do Disque-Racismo em Goiás. A linha telefônica, similar ao 0800 e de fácil memorização, ficaria sob responsabilidade da Secretaria Estadual de Políticas para Mulheres e Promoção da Igualdade Racial (Semira).

Além do telefone exclusivo para denunciar a discriminação racial, Isaura Lemos quer também a formação de um Comitê Gestor de Igualdade Social para desenvolver ações afirmativas étnicos-raciais destinadas às populações negra, cigana, indígenas e comunidades tradicionais de matrizes africanas.

Na justificativa, a deputada comunista cita também preceito constitucional garantindo direitos iguais a todos os brasileiros, sem distinção de qualquer natureza. E completa: “A prática de racismo constitui crime inafiançável  e imprescindível, sujeito à pena de reclusão, nos termos da lei.”