Durante a reunião da Comissão Mista, convocada ao final da sessão ordinária desta terça-feira, 25, foram distribuídos dez projetos à relatoria parlamentar. Todas as matérias são oriundas da Governadoria do Estado.

Ao deputado-membro da Comissão, Talles Barreto (PTB) foram distribuídos três projetos, sendo que um deles, o de número 191/14, foi apensado o projeto nº 527/14, matéria que autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), no valor de R$ 8.450.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).

Também foram distribuídos ao petebista os projetos de números: 524/14, que indica o nome de José Duarte dos Santos, para o cargo em comissão de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação; e 526/14, que indica o nome de Marcos Antônio da Cunha Torres para compor o Conselho Estadual de Educação.

Conselhos

Já o deputado Marcos Martins (PSDB) recebeu o projeto de nº 470/14, que acrescenta dispositivo à lei nº 18.162, de 17 de setembro de 2013.

Ao deputado Túlio Isac (PSDB), por sua vez, foi distribuído o projeto nº 275/14, o qual revoga e revigora dispositivos das leis 17.842/12, 14.910/2004 e também da lei 17.930. Estas são as leis que instituiram o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos. O deputado Nédio Leite (PSDB) recebeu os projetos de números 525/14 (que indica o nome de João Ribeiro de Castro, para o cargo em comissão de conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação - AGR) e o projeto de nº 4.727/13, que trata da concessão de incentivo fiscal a pessoa
jurídica estabelecida em parque tecnológico integrante do
Programa Goiano de Parques Tecnológicos - PGTec.

Devolução

Ainda durante esta tarde, outros projetos foram devolvidos, já devidamente relatados. O deputado Marcos Martins (PSDB) devolveu à Mesa da Comissão Mista três projetos da Governadoria relatados por ele com parecer favorável. Saiba o teor destes processos que já se encontram aptos a votação:

- 0169/14: Indica o nome de Maria Zaira Turchi, para ser reconduzida ao Conselho Estadual de Educação;

- 0278/14: Modifica a organização administrativa do Poder Executivo;

- 525/14: Indica o nome de João Ribeiro de Castro, para o cargo em comissão de Conselheiro do Conselho Regulador da Agência Goiana de Regulação.