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Vetado projeto que buscava instituir semana de combate à verminose

26 de Fevereiro de 2014 às 11:07

Projeto de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), que buscava instituir a Semana Estadual de Conscientização, Prevenção e Combate à Verminose, no âmbito do Estado de Goiás, foi vetado integralmente pela Governadoria do Estado.

A Governadoria justificou o veto diante da inconstitucionalidade do autógrafo apontada pela Procuradoria-Geral do Estado. “Além de impor a realização de despesas financeiras pelo Executivo, o projeto invade o campo de reserva de iniciativa de lei atribuído ao Governador do Estado, interferindo na organização e na atribuição de competências de órgãos e agentes da administração pública”, esclarece a Governadoria.

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