A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou pareceres favoráveis do relator Carlos Antonio (Solidariedade) a quatro projetos de autoria do deputado Daniel Messac. São eles: 4.776/13, que declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Projeto Emmanuel (Carepe), em Goiânia; 4.774/13, que a tribui a denominação de Clarismino Luiz Pereira à ponte sobre o Rio Araguaia, conhecida como Ponte do Itacaiú, que liga as rodovias GO-454 E MT-326, no Município de Britânia.

E ainda: 4.146/13, que declara de utilidade pública a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Souzalândia; e 4.768/13, que dispõe sobre o licenciamento e dispensa de estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) das usinas produtoras de etanol, proveniente do amido, de pequeno porte, e dá outras providências.