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Proteção em piscinas

27 de Fevereiro de 2014 às 16:30
Obrigatoriedade de dispositivo de proteção contra aspiração em piscinas públicas é proposto pelo deputado Marlúcio Pereira.

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de nº 563/14, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo automático de proteção contra aspiração em piscinas de uso público no Estado de Goiás.

Segundo a matéria os clubes, associações, hotéis e similares serão obrigados a instalar nas piscinas o dispositivo, objetivando evitar acidentes e proporcionar a segurança dos usuários.

De acordo com o art. 3° o Corpo de Bombeiros Militar do Estado ficará responsável pela definição de procedimentos técnicos, administrativos e operacionais para a realização de inspeções,  análise, aprovação de projetos de instalações e de medidas preventivas de proteção às normas previstas na lei.

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