A Governadoria do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa o processo nº 4.835 com o veto integral ao projeto de lei nº 307, do deputado Francisco Júnior (PSD), que pretendia instituir em Goiás, a política estadual de coleta de sangue e de doação de medula óssea.

Segundo o Executivo, o veto se deu baseado no parecer da Procuradoria-Geral do Estado, que declarou que o projeto de Francisco Júnior trata de um assunto que já é amplamente regulado na legislação vigente.

Ainda segundo a Procuradoria, foi editado em Goiás a lei nº 12.121/93 que concede estímulos aos doadores voluntários de sangue e de medula óssea. “Sendo assim, se faz deslumbrar a desnecessidade de que se ultime a edição de semelhante ato legislativo”, afirmou o Órgão.