Projeto de lei de autoria do deputado Francisco Jr (PSD) institui, no Estado de Goiás, o Dia da Erradicação do Trabalho Infantil, a ser comemorado anualmente em 12 de outubro, data em que se comemora também o Dia da Criança.

O deputado justifica que o objetivo é fazer com que, pelo menos uma vez por ano, o Governo do Estado possa manter viva na mente das pessoas a necessidade de se combater a prática do trabalho infantil, altamente prejudicial às crianças e adolescentes.

“No Brasil, a exploração do trabalho infantil está presente em diversos ambientes, na casa das pessoas, nos restaurante dos bairros, além do trabalho rural e doméstico, sem falar na exploração sexual e tráfico de drogas”, ressalta.

Acrescenta ainda que a medida vem ao encontro das disposições constitucionais vigentes e também de preceitos contidos no estatuto da criança e do Adolescente, que merecem ser preservados. “O trabalho infantil contraria normas da Organização Mundial de Saúde, uma vez que sua prática acarreta danos ao desenvolvimento físico e orgânico das crianças e adolescentes, provocando, muitas vezes, sequelas irreversíveis”, conclui.