Lido durante a realização de sessões ordinárias na semana passada, tramita na Casa o projeto de número 0065/14, oriundo da Governadoria do Estado. A proposta veta integralmente o autógrafo de lei nº 0330/13, uma iniciativa do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a realização de sessões de cinema, espetáculos de música e palestras literárias em escolas estaduais.

Consultada sobre o assunto, a Procuradoria-Geral do Estado emitiu parecer favorável pelo veto ao autógrafo de lei, alegando que as políticas públicas neste tipo de iniciativa devem ser de iniciativa do Executivo.

"A definição das atribuições dos órgãos integrantes da Administração Pública estadual é matéria de iniciativa privativa do governador do Estado", reza o texto.