Projeto de lei do deputado Mauro Rubem (PT) proíbe, no Estado de Goiás, a utilização de animais para desenvolvimento, experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes. A proposta, constante do processo nº 623/2014, passará primeiro pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação e, se tiver seu parecer favorável aprovado, será votada em dois turnos pelo Plenário.

De acordo com a propositura, as instituições, estabelecimentos de pesquisa e profissionais que descumprirem as disposições constantes do seu texto serão punidos progressivamente com o pagamento de multa inicial de 50.000 unidades fiscais, por animal, com dobra de valor por reincidência, além de suspensão definitiva do alvará de funcionamento.

“Acreditamos que as empresas podem garantir a segurança de seus produtos escolhendo dentre milhares de ingredientes existentes que possuem uma longa história de uso seguro, juntamente com o uso crescente de métodos alternativos que não envolvem o uso de animais. Esta é a abordagem usada por centenas de empresas certificadas como livre de crueldade pelo programa “Leaping Bunny”, reconhecido internacionalmente”, justifica o parlamentar petista.

“Hoje, métodos alternativos podem combinar os mais recentes testes baseados em células humanas com métodos computacionais sofisticados para entregar resultados relevantes para os humanos em horas ou dias. Pelo fato destes métodos terem sido cientificamente validados, trazem um maior nível de segurança para os consumidores”, completa.