Projeto de autoria do deputado Mauro Rubem (PT), protocolado na Casa com o nº 605, dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Estado de Goiás, do protocolo de avaliação do frênulo da língua (teste da linguinha) em bebês recém-nascidos e a realização de cirurgia corretiva.

A proposta apresentada pelo parlamentar obriga os estabelecimentos hospitalares públicos e privados do Estado a realizar o teste nos bebês. A finalidade é diagnosticar precocemente problemas como sucção na amamentação; deglutição, e, posteriormente, a mastigação e a fala.

“Assim como os testes da orelinha, de Apgar (prova uma avaliação de vitalidade de um bebê quando este acaba de nascer), do pezinho e do olhinho, o teste da linguinha é mais um exame a que o bebê não pode deixar de se submeter”, afirma o parlamentar em suas justificativas.

A matéria já foi aprovada preliminarmente em plenário e agora segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.