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Projeto que oferece tratamento para professores com Síndrome de Burnout é vetado

05 de Março de 2014 às 17:26

O Projeto de Lei de autoria do deputado Francisco Gedda (PTN) que “disponibiliza tratamento médico e psicológico aos educadores da rede pública estadual de ensino portadores da Síndrome de Burnout”, foi integralmente vetado pela Governadoria do Estado.

As razões apresentadas são da Procuradoria-Geral do Estado com o  argumento que o projeto não oferece proteção e defesa da saúde dos professores, uma vez que é especifica para docentes que padeçam da “Síndrome de Burnout”, além de descrever uma série de obrigações ao poder público o que significa criar competências administrativas e interferir na organização dos serviços públicos estaduais de saúde, o que não é competência da Assembleia legislativa.

Outro motivo é que, segundo a justificativa, o Sistema Único de Saúde tem atribuição de promover o tratamento da Síndrome, além do fato de todos os integrantes do magistério Estadual terem acesso aos serviços médico-hospitalares prestados pelo IPASGO.

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