A deputada Isaura Lemos (PCdoB), presidente da Comissão de Habitação, Reforma Agrária e Urbana da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), constatou uma série de problemas relacionados com o transporte coletivo na Região Metropolitana de Goiânia (RMG) e se comprometeu a encaminhá-los com vistas a dar resposta à população. “Nosso objetivo é contribuir por um transporte coletivo de qualidade para nosso povo.”

Ela tomou conhecimento dos principais problemas do transporte coletivo da RMG, sobretudo dos que afligem os usuários, em audiência pública realizada na quinta-feira, 27, no Auditório Solon Amaral da Alego. A iniciativa de Isaura Lemos foi executada em parceria com a vereadora Tatiana Lemos (PCdoB), presidente da Comissão de Habitação, Urbanismo e Ordenamento Urbano da Câmara Municipal de Goiânia. “Estamos juntas nessa luta”, frisou a vereadora.

Compuseram a mesa diretiva dos trabalhos, além das duas parlamentares, o diretor da CMTC, Domingos Sávio Afonso; o coordenador-geral do DCE-UFG, Iago Montalvão; representando o município de Nova Veneza, o vice-prefeito Osvaldo Tolentino; Ilam de Oliveira, da Central de Trabalhadores do Brasil; José Geraldo Freire, secretário Municipal de Trânsito; além de entidades dos movimentos dos usuários, populares e sindicais.

Isaura e Tatiana fizeram avaliação positiva do evento. A opinião das parlamentares é a de que, enquanto existe a preocupação com o desequilíbrio econômico-financeiro das empresas do transporte coletivo, inclusive não garantindo à população o Programa Ganha Tempo, as companhias não cumprem as obrigações determinadas nos contratos de concessão desse serviço público.

Isaura disse que é necessário fazer uma análise das cláusulas de concessão dos contratos do transporte coletivo, o que está sendo cumprido ou não. Em virtude disso a parlamentar afirmou que esta é uma reunião de trabalho com a constatação dos problemas, para em seguida elaborar encaminhamentos que deem resposta à população.

A parlamentar salientou que há quase 50 anos as mesmas empresas exploram o transporte coletivo da região metropolitana de Goiânia. "Quando eu assumi meu primeiro mandato já havia 30 anos sem processo licitatório para transporte coletivo, foi quando propusemos a CPI do transporte coletivo, a partir daí constatamos várias irregularidades."

Relatou a ilegalidade dos serviços prestados, como formas de pagamentos incorretas. “Sem melhoria contínua, sem qualidade dos embarques, sem pontualidade, sem renovação da frota em cinco anos, o transporte coletivo de Goiânia continua prestando o serviço sem a efetivação das cláusulas de concessão do contrato”, frisou Isaura.

A deputada ainda falou acerca da implantação do centro de controle operacional, também sobre o Serviço de Informação ao Usuário (SIU), a fiscalização do transporte, tarifas, entre outros pontos.

Tatiana Lemos fez balanço do cumprimento das cláusulas de concessão. A vereadora acredita que a situação do transporte público é mais política do que técnica. "A população não é técnica em transporte público, as manifestações têm o objetivo de transformar a situação em que se encontra esse serviço tão importante para a vida de todos."

Eis alguns dos problemas constatados na reunião, através de depoimentos das autoridades e populares que participaram da audiência pública: falta de cumprimento dos horários das planilhas; condições desumanas que a população é submetida, nas filas dos terminais e na superlotação durante os horários de pico; a não instalação dos abrigos; construção dos novos terminais; entre outras deliberações. 

“Vamos solicitar a real situação de cumprimento das cláusulas contratuais com prazos pré-determinados. Também queremos esclarecer qual será o cronograma de implantação do Passe Livre Estudantil. Antes disso, não tem sentido tomar qualquer medida a favor das empresas, pois estará comprometendo os interesses da população”,  concluiu a deputada Isaura.

O secretário José Geraldo Freire assegurou que a SMT caminha em conformidade com a CMTC, a fim de viabilizarem um trânsito com maior fluência na RMG. Lucas Marques, presidente da União Estadual de Estudantes, disse que a expectativa é de que a partir dessa e de outras audiências, o transporte coletivo da RMG, notadamente na Capital, possa melhorar muito.