Em reunião ordinária realizada na tarde desta quinta-feira, 6, os deputados apreciaram 44 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos 19 foram aprovados em primeira votação e outros 25 tiveram o parecer favorável da CCJ analisados. Estes últimos seguem agora para análise de comissões temáticas. Todas as matérias são de autoria parlamentar.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na reunião:

Processo 2013003436

Dep. Valcenôr Braz

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A MARCOS ANTONIO AGUIAR MOTA Aprovado

Processo 2013003553

Dep. Francisco Jr

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A PAULO PERGENTINO PINHEIRO MOTTA. Aprovado

Processo 2013003095

Dep. Francisco Gedda

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMOR & ARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO. Aprovado

Processo 2013003387

Dep. José Vitti

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GOIANO A ROOSEWELT VELOSO REPEZZA. Aprovado

Processo 2013003388

Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DO SR°. CLÁUDIO JOSÉ MACIEL. Aprovado

Processo 2011005427

Dep. Evandro Magal

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS. Aprovado

Processo 2012000549

Dep. Hildo do Candango

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Processo 2012002089

Dep. Hildo do Candango

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.

Processos apensados: 2012002125

Aprovado

Processo 2012002708

Dep. Sônia Chaves

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EQUIPAR COM DESFRIBILADORES CARDÍACOS OS LOCAIS QUE ESPECIFICA. Aprovado

Processo 2012003398

Dep. Karlos Cabral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS. Aprovado

Processo 2012003857

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS E APARELHOS AUDITIVOS AOS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO. Aprovado

Processo 2012004274

Dep. Evandro Magal

OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS, A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS. (APENSADO AO PROCESSO Nº 4360-2012, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO EVANDRO MAGAL)

Processos apensados: 2012004360

Aprovado

Processo 2013000589

Dep. Marlúcio Pereira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO, PROMOVEREM CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO A DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ORGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Aprovado

Processo 2013001181

Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA IDOSOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL QUE NECESSITEM DO USO E QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRÍ-LAS. Aprovado

Processo 2013002378

Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DO SR. SÉRGIO CUNHA BASTOS. Aprovado

Processo 2013002755

Dep. Iso Moreira

Dá denominação ao público que especifica. (Unidade Maria Barbosa Figueiredo). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Aprovado

Processo 2013002803

Dep. Humberto Aidar

Estende aos estudantes de cursinhos pré-universitários o direito à meia passagem nos veículos de transporte público coletivo. À COMISSÃO DE SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS Aprovado

Processo 2013002805

Dep. Francisco Jr

Institui a Semana Estadual pelo Respeito ao Nascimento. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte. Aprovado

Processo 2013002810

Dep. José de Lima

DISPÕE SOBRE A OFERTA ADEQUADA DE MERENDA ESCOLAR PARA ALUNOS PORTADORES DE DIABETES E OUTRAS DOENÇAS NA REDE PUBLICA ESTADUAL DE ENSINO. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Aprovado

Processo 2013002814

Dep. Sônia Chaves

INSTITUI A SEMANA DE ORIENTAÇÃO SOBRE A GRAVIDEZ NA ADOLESCÊNCIA, NO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Aprovado

Processo 2013002815

Dep. Sônia Chaves

Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de carta em hospitais, maternidades, postos de saúde e demais unidades da rede estadual de saúde, na rede privada de saúde conveniada ao SUS, bem como nos cartórios de registro civil, informando sobre o processo de reconhecimento de paternidade na forma que especifica. À Comissão de Saúde e Promoção Social. Aprovado

Processo 2013002816

Dep. Ademir Menezes

DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE USO DE MATERIAIS PERIGOSOS EM CASA NOTURNAS E SIMILARES NO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado

Processo 2013002819

Dep. Ademir Menezes

Institui o Dia Estadual do Cuidador de Idosos. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Aprovado

Processo 2013002826

Dep. Ademir Menezes

Institui o Dia da Empregada Doméstica no Estado de Goiás. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Aprovado

Processo 2013002829

Dep. Marlúcio Pereira

DÁ DENOMINAÇÃO AO PRÓPRIO PÚBLICO QUE ESPECIFICA ("MARIA ALVES DA SILVA" AO COLÉGIO ESTADUAL JARDIM TIRADENTES EM APARECIDA DE GOIÂNIA). À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. Aprovado

Processo 2013002836

Dep. Iso Moreira

CRIA O SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE CAPELANIA CARCERÁRIA EM TODAS AS PENITENCIÁRIAS DO ESTADO DE GOIÁS. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado

Processo 2013002863

Dep. Simeyzon Silveira

DISPÕE SOBRE PERCENTUAL MÁXIMO DESTINADO ÀS DESPESAS COM SERVIÇOS DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA CONTRATADOS OU REALIZADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL DIRETA, INDIRETA E PELOS FUNDOS ESPECIAIS. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aprovado

Processo 2013002949

Dep. Luis Cesar Bueno

Estabelece medida de transparência, controle e fiscalização da execução orçamentária nas áreas que especifica. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO Aprovado

Processo 2013002955

Dep. José de Lima

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DE UMA POLITICA DE INCENTIVOS A SAÚDE VOCAL DO PROFESSOR DA REDE ESTADUAL DE ENSINO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Á COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL. Aprovado

Processo 2013002957

Dep. Francisco Jr

Institui a Política Estadual de Agricultura Orgânica. À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E COOPERATIVISMO . Aprovado

Processo 2013002958

Dep. Mauro Rubem

Inclui, no Calendário Cívico Cultural do Estado de Goiás, a Exposição Nacional de Orquídeas de Goiânia. À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE Aprovado

Processo 2013003886

Dep. Nédio Leite

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ - GO. Aprovado

Processo 2013003932

Dep. Karlos Cabral

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DE EUGENE LAMBERT ANDRIAN RIXEN. Aprovado

Processo 2013004192

Dep. Fábio Sousa e Outros

Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano, ao Senhor LUCIANO RIBEIRO NETO. Aprovado

Processo 2013004261

Dep. Nédio Leite

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - GO. Aprovado

Processo 2014000614

Dep. Nédio Leite

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO ENGENHO DA LAGOA E SAPÉ - APROENGE, no Município de Petrolina de Goiás - GO. Aprovado

Processo 2014000615

Dep. Nédio Leite

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE, Município de Petrolina de Goiás - GO. Aprovado

Processo 2013001106

Dep. Iso Moreira

Dispõe sobre a disponibilização de um exemplar da Lei Maria da Penha nos locais que especifica. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado

Processo 2013001901

Dep. Humberto Aidar

Torna obrigatória a realização do teste da linguinha nos recém-nascidos nas unidades hospitalares estaduais e nas que integram o Sistema Único de Saúde. À COMISSÃO DE SAÚDE E PROMOÇÃO SOCIAL Aprovado

Processo 2013002379

Dep. Major Araújo

CONCEDE ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS ICMS, NA COMPRA DE ARMAS DE FOGO, MUNIÇÕES, FARDAMENTO, EQUIPAMENTOS E APETRECHOS MILITARES, EFETUADA POR POLICIAIS E AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA. À COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO. Aprovado

Processo 2013002380

Dep. Iso Moreira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM BARES, BOATES, CASAS NOTURNAS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, NAS QUAIS CONSTE A LOTAÇÃO MÁXIMA, NÚMERO DE SAÍDAS EXISTENTES , DATA DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS, ENTRE OUTROS DADOS PERTINENTES AOS FREQUENTADORES. À COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA. Aprovado

Processo 2013002752

Dep. Iso Moreira

Dá denominação ao público que especifica. (Rodovia Domingos Gomes da Silva) Aprovado

Processo 2013002753

Dep. Iso Moreira

Dá denominação ao público que especifica. (Estádio Fidencio José Valente) Aprovado

Processo 2013002754

Dep. Talles Barreto

Concede título de cidadão goiano ao Sr. Valdomiro de Deus. Aprovado