O presidente da Comissão de Minas e Energia da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Simeyzon Silveira (PSC), apresentou na tarde desta segunda-feira, 10, junto ao Ministério Público Estadual, um documento contendo todas as solicitações feitas à Companhia Energética de Goiás (Celg) juntamente ao governo estadual. O promotor de Justiça, Fernando Krebs, representou o órgão na ocasião.

Simeyzon disse que foram encaminhados 14 pedidos à Celg e nenhum deles foi respondido. "Dentre os pedidos feitos, estão balanços, balancetes, informações relativas aos apagões que ocorreram em 2013 (discriminados por região), pedidos de verificação de contratos com empresas terceirizadas, uma pesquisa feita pela Universidade Federal de Goiás (UFG) que avalia com detalhe vários aspectos da Companhia, dentre outros”, ressalta.

O deputado disse que já havia feito um apelo, em Plenário, destacando que o acesso à informação é vital para o exercício de qualquer mandato e que a não entrega dos documentos solicitados à Companhia atrasa os trabalhos da Comissão de Minas e Energia da Casa. Simeyzon enfatizou que todas as opções as quais ele poderia recorrer para que tivesse os seus requerimentos atendidos, foram tentadas, mas que não obteve sucesso em nenhuma delas.

De acordo com Fernando Krebs, o Ministério Público atenderá a solicitação do deputado e a encaminhará ao presidente da Celg, José Fernando Navarrete Pena. Segundo ele, a não liberação desses documentos fere a Lei de Acesso à Informação (a lei obriga órgãos públicos a prestarem informações sobre suas atividades a qualquer cidadão interessado). “Se o pedido não for atendido, poderá ser configurado como crime de improbidade administrativa”, enfatiza o promotor.

Audiência Pública

Na ocasião, o presidente da Comissão de Minas e Energia lembrou a audiência pública que ocorrerá nesta terça-feira, 11, das 8 às 12 horas no Auditório Costa Lima da Assembleia Legislativa. O objetivo da conferência é debater a destinação de recursos da Companhia Energética de Goiás (Celg).

Dentre os convidados para a reunião estão o promotor de Justiça, Fernando Krebs, especialistas na área de transmissão de energia, inclusive integrantes da Celg; representantes da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), da Federação das Indústrias de Goiás (Fieg) e da Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Goiás (Acieg).