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Pauta da CCJ

11 de Março de 2014 às 09:15
Reunião desta terça-feira, 11, traz 93 projetos para análise dos parlamentares. Destes 25 já tiveram relatórios concluídos e podem ser votados.

A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ser realizada nesta terça-feira, 11, traz 93 projetos de autoria parlamentar. Sessenta e oito matérias constantes da pauta são destinadas à distribuição para os respectivos relatores e as outras 25 já tiveram relatórios concluídos e estão aptas a serem votadas.

Dentre os processos que seguem para votação, 11 têm parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

Confira a pauta de votação da reunião:

PROCESSO Nº 4018/13

 

 

 

DEPUTADO JOSÉ VITTI
Dá denominação de Geraldo Ferreira de Oliveira - “Seu Laço”, ao anel viário localizado no município de Palmeiras de Goiás.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes

 

 

PROCESSO Nº 3095/13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Declara de utilidade pública a Associação Amor&Arte, com sede no município de Jataí_Go
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 3931/13

 

 

 

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a associação cultural e comunitária de radiofusão de Davinópolis – Goiás-Accorda
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

 

PROCESSO Nº 3886/13

 

 

 

DEPUTADO NÉDIO LEITE
Declaro de Utilidade Pública a Fundação Nossa Senhora da Penha, situada no município de Jaraguá-GO.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

 

PROCESSO Nº 3901/13

 

 

 

DEPUTADO TALLES BARRETO
Declaro de Utilidade Pública a Federação Goiana de Balonismo (FEGOB), com sede no município de Goiânia-Go.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
13.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA

 

 

PROCESSO Nº 3900/13

 

 

 

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO
Declaro de Utilidade Pública a Igreja Assembleia de Deus do Parque das Amendoeiras, com sede no município de Goiânia.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
13.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA

 

 

PROCESSO Nº 2953 /13

 

 

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Associação fábrica de vencedores, com sede no município de Itumbiara-GO
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 3087/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2954/13

 

PROCESSO Nº 2858 /13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Baliza de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11 .13 – PARECER SOBRESTAMENTO

 

PROCESSO Nº 3277/13

 

 

 

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Concede título honorifico de cidadania a DANIEL FELIPE DINIZ ADORNI
10.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

 

PROCESSO Nº 1545 /13

 

 

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública o Sindicato da Industrias do Vestuário de Anápolis , com sede no município de Anápolis-GO.
25.04.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

 

PROCESSO Nº 2860 /13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como instância turística o município de Corumbá de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
15.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2064/13

 

PROCESSO Nº 2832 /13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

 

PROCESSO Nº 3251/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
23.09.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
24.09.13 – Aprovado a diligência
13.11.13 – PARECER CONTRÁRIO

 

 

PROCESSO Nº 3373/13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Três Ranchos, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

 

PROCESSO Nº 3377/13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Buriti Alegre , Estado de Goiás. 
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

 

PROCESSO Nº 3375/13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Caiapônia, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

 

PROCESSO Nº 3454/13

 

 

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade publica a associação de Apoio a Terceira Idade do Distrito de Almerindonópolis – Cachoeira Dourada-GO.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA

 

PROCESSO Nº 3452/13

 

 

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a associação viver bem do estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-Go
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 3372/13

 

 

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como Estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER ARQUIVO

 

PROCESSO Nº 3456/13

 

 

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil.
03.10.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 3451/13

 

 

DEPUTADO TALLES BARRETO

Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER CONTRÁRIO

 

PROCESSO Nº 3457/13

 

 

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Concede titulo honorifico de cidadão goiano a SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 3097/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre o desenvolvimento de atendimento e acompanhamento psicossocial ás famílias vitimadas pelas calamidades públicas e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

PROCESSO Nº 3096/13

DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO

Institui o pacto pela defesa dos servidores públicos no Estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. José Vitti
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

 

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