Pauta da CCJ
A pauta da reunião da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a ser realizada nesta terça-feira, 11, traz 93 projetos de autoria parlamentar. Sessenta e oito matérias constantes da pauta são destinadas à distribuição para os respectivos relatores e as outras 25 já tiveram relatórios concluídos e estão aptas a serem votadas.
Dentre os processos que seguem para votação, 11 têm parecer favorável, o que significa que sua tramitação na Casa prosseguirá com a probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.
Confira a pauta de votação da reunião:
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PROCESSO Nº 4018/13
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DEPUTADO JOSÉ VITTI |
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PROCESSO Nº 3095/13 |
DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a Associação Amor&Arte, com sede no município de Jataí_Go |
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PROCESSO Nº 3931/13
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO |
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PROCESSO Nº 3886/13
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DEPUTADO NÉDIO LEITE |
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PROCESSO Nº 3901/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO |
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PROCESSO Nº 3900/13
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO |
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PROCESSO Nº 2953 /13
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DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade pública a Associação fábrica de vencedores, com sede no município de Itumbiara-GO |
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PROCESSO Nº 3087/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 2858 /13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Baliza de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3277/13
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede título honorifico de cidadania a DANIEL FELIPE DINIZ ADORNI |
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PROCESSO Nº 1545 /13
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública o Sindicato da Industrias do Vestuário de Anápolis , com sede no município de Anápolis-GO. |
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PROCESSO Nº 2860 /13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como instância turística o município de Corumbá de Goiás. |
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PROCESSO Nº 2832 /13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3251/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 3373/13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Três Ranchos, Estado de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3377/13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Buriti Alegre , Estado de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3375/13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como estância turística o município de Caiapônia, Estado de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3454/13
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DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade publica a associação de Apoio a Terceira Idade do Distrito de Almerindonópolis – Cachoeira Dourada-GO. |
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PROCESSO Nº 3452/13
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a associação viver bem do estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-Go |
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PROCESSO Nº 3372/13
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DEPUTADO LUIS CESAR BUENO Classifica como Estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3456/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil. |
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PROCESSO Nº 3451/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências. |
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PROCESSO Nº 3457/13
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Concede titulo honorifico de cidadão goiano a SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR |
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PROCESSO Nº 3097/13 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre o desenvolvimento de atendimento e acompanhamento psicossocial ás famílias vitimadas pelas calamidades públicas e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 3096/13 |
DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO Institui o pacto pela defesa dos servidores públicos no Estado de Goiás. |
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