Os deputados Daniel Messac (PSDB) e Mauro Rubem (PT), em entrevista a Agência Assembleia de Notícias, fizeram avaliação das novas regras definidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições deste ano. Ambos concordam em que o TSE chega a extrapolar sua competência por falta de iniciativa do Congresso Nacional de discutir e aprovar uma reforma eleitoral profunda que venha efetivamente fortalecer a democracia no país.

Daniel Messac entende que algumas regras são bem vindas, ao exemplo da que obriga o uso de legendas ou da Língua Brasileira de Sinais (Libras) na propaganda eleitoral e nos debates na TV. “Sem dúvida, uma iniciativa que promove inclusão”, frisou. Já com relação à proibição do telemarketing, Messac entende que para ele não muda nada, mas acredita que alguns candidatos serão prejudicados com essa decisão. “Gostei mesmo foi da decisão sobre o uso de Libras e Legendas”.

Mauro Rubem também considerou uma regra inclusiva a do uso de legendas e Libras na propaganda e nos debates, mas entende que alguns candidatos serão prejudicados com a decisão de que não poderão associar seus nomes a órgãos públicos, ao exemplo de “Zé do INSS”. O deputado petista vê como um golpe duro na democracia a decisão do TSE de liberar contribuição de empresas multinacionais. “Isso é muito ruim, é um problema sério, que só está acontecendo diante da inércia do Legislativo de discutir e aprovar uma reforma política profunda”, ressaltou.

O TSE definiu ainda que os partidos só podem substituir seus candidatos 20 dias antes da eleição. Antes da norma, aprovada na quinta-feira, 27, o prazo era de 24 horas antes do pleito. Já o voto em trânsito vai valer nas cidades com mais de 200 mil eleitores. No último pleito, o eleitor podia votar em trânsito apenas nas capitais.

As novas regras definidas pelo TSE disciplinam as eleições deste ano, quando o brasileiro vai escolher o presidente e o vice-presidente da República, deputados federais, senadores, governadores e vice-governadores, e deputados estaduais e distritais. Os dois turnos ocorrem em outubro, nos dias 5 e 26, respectivamente.