Tramita na Casa o projeto de número 753/14, oriundo da Governadoria do Estado. A matéria foi emendada nesta terça-feira, 11, na reunião da Comissão Mista.  O projeto visa reequilibrar a participação do Estado de Goiás e dos municípios goianos na composição da Câmara Deliberativa de Transportes Coletivos (CDTC), e propõe modificações na estrutura do referido órgão.

Dentre as mudanças propostas, consta modificação dos membros da CDTC, e extinção do quórum mínimo necessário para a realização de reuniões. A matéria também reza que a presidência do CDTC será privativa do prefeito de Goiânia.

O projeto também atribui aos demais municípios goianos (à exceção da Capital e de Aparecida de Goiânia) a indicação de diretores de administração e financeiros do CMTC, com o intuito de conferir maior equilíbrio na gestão do referido órgão.

A proposta prevê, ainda, que a fiscalização do transporte na Região Metropolitana de Goiânia ficará a cargo da CMTC e, apenas suplementarmente, à Agência Goiana de Regulação (AGR).

Seu texto também busca o reequilíbrio da participação dos entes políticos. Assim, o Estado de Goiás e a Assembleia Legislativa do Estado de Goiás passam a responder por 30% da composição do órgão, enquanto o município de Goiânia terá representação de 40%; Aparecida de Goiânia será, por sua vez, responsável por 10% da representação, enquanto os 20% restantes serão distribuído entre representantes das câmaras dos demais municípios goianos.