O Plenário da Assembleia Legislativa aprovou, durante a sessão ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 12, trinta e sete projetos de lei. Foram oito matérias oriundas da Governadoria e 29 de autoria parlamentar. 15 projetos foram aprovados em primeira votação e outros 19 foram analisados em segunda e definitiva votação. Estes últimos seguem agora para sanção do Governador do Estado. Outros três projetos tiveram o parecer da CCJ aprovados e seguem agora para análise das comissões temáticas para posteriormente retornarem ao Plenário.

Dentre os projetos do Governo aprovados em primeira votação, está o de nº 527/14, que pede a abertura de crédito de R$ 8,4 milhões para a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas. De acordo com a matéria, o montante será destinado para cobrir despesas do convênio realizado entre a Agência e a Secretaria de Estado da Educação, na execução e reforma de escolas da rede estadual de ensino. Antes de seguir para sanção a matéria tem que ser ainda aprovada pelo Plenário em segundo turno.

Outra matéria da Governadoria aprovada na oportunidade refere-se ao projeto nº 191/14. A proposta altera a Lei nº 18.282/13, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) e Agência Goiana de Esporte e Lazer (Agel).

Em relação à Agetop, a proposta suprime a Gerência do Proesporte, e a transfere à Agel. Dessa forma, a estrutura administrativa desta última passa a contar com uma Gerência Jurídica, em substituição à Gerência de Eventos.

O projeto também prevê que a Diretoria Administrativa e Financeira da Agel deverá receber a denominação de "Diretoria de Gestão, Planejamento e Finanças", e contará, em sua estrutura, a partir da aprovação da iniciativa, com a nova Gerência de Administração e Planejamento de Projetos, Contratos e Convênios.

Confira abaixo todos os projetos apreciados na reunião desta quarta-feira, 12:

Governadoria - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2014000527

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 8.450.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).

Processo 2013004402

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS, BAIXADO PELA LEI Nº 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991.

Processo 2014000191

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ALTERA A LEI Nº 18.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, NAS PARTES QUE ESPECIFICA.

Processo 2014000248

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

Autoriza a aquisição e reversão dos imóveis que especifica e dá outras providências.

Processo 2014000275

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

REVOGA E REVIGORA DISPOSITIVOS DAS LEIS QUE ESPECIFICA.

Processo 2014000278

GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS

MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2014000470

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 18.162, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2014000471

GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS

REVOGA O § 2º DO ART. 7º DA LEI Nº 15.337, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005.

Processos com parecer favorável da CCJ

Processo 2013004768

Dep. Daniel Messac

DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO E DISPENSA DO ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL E RESPECTIVO RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (EIA/RIMA) DAS USINAS PRODUTORAS DE ETANOL, PROVENIENTE DO AMIDO, DE PEQUENO PORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (À COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS)

Processo 2013004774

Dep. Daniel Messac

Atribui a denominação de Clarismino Luiz Pereira à ponte sobre o Rio Araguaia, conhecida como Ponte do Itacaiú, que liga as rodovias GO-454 E MT-326, no Município de Britânia. (À COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE)

Processo 2013004775

Dep. Daniel Messac

Altera a Lei n. 16.140, de 02 de outubro de 2007, que dispõe sobre o Sistema Único de Saúde - SUS, as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização, regulamentação, fiscalização e o controle dos serviços correspondentes, e dá outras providências.

Parlamentares - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2013001944

Francisco Junior

ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS.

Processo 2013004018

José Vitti

DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - "SEU LACO", AO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS.

Processo 2013004261

José Vitti

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA CACHOEIRA DE SANTO ANTÔNIO, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ASSIS - GO.

Processo 2013004192

Fábio Sousa

Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor LUCIANO RIBEIRO NETO.

Processo 2013004146

Dep. Daniel Messac

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SOUZALÂNDIA.

Processo 2013004776

Dep. Daniel Messac

Declara de utilidade pública a CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO EMANUEL - CAREPE, com sede no Município de Goiânia-GO.

Processo 2013002754

Dep. Talles Barreto

Concede título de cidadão goiano ao Sr. Valdomiro de Deus.

Parlamentares - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

Processo 2013002378

Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DO SR. SÉRGIO CUNHA BASTOS.

Processo 2011005427

Dep. Evandro Magal

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE PAINEL INFORMATIVO, COM RELAÇÃO DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS PARA ENTREGA IMEDIATA, EM TODAS AS UNIDADES DA REDE PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2012000549

Dep. Hildo do Candango

INSTITUI O SISTEMA ESTADUAL DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA DE DEPENDENTES QUÍMICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2012002708

Dep. Sônia Chaves

DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DE EQUIPAR COM DESFRIBILADORES CARDÍACOS OS LOCAIS QUE ESPECIFICA.

Processo 2012003398

Dep. Karlos Cabral

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO USO DE PROTETOR PARA ESTETOSCÓPIOS POR PROFISSIONAIS DA ÁREA DE SAÚDE DO ESTADO DE GOIÁS.

Processo 2012003857

Dep. Bruno Peixoto

DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÓCULOS E APARELHOS AUDITIVOS AOS ALUNOS CARENTES MATRICULADOS NA REDE PÚBLICA DO ESTADO.

Processo 2012004274

Dep. Evandro Magal

OBRIGA OS HOSPITAIS PARTICULARES LOCALIZADOS NO ESTADO DE GOIÁS, A DIVULGAREM, EM LOCAL DE FÁCIL VISUALIZAÇÃO, QUADRO CONTENDO A ATUALIZAÇÃO DE LEITOS DISPONÍVEIS. (APENSADO AO PROCESSO Nº 4360-2012, DE AUTORIA DO EX-DEPUTADO EVANDRO MAGAL)

Processos apensados: 2012004360

Processo 2013000589

Dep. Marlúcio Pereira

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS DOS SISTEMAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO, PROMOVEREM CAMPANHA PERMANENTE DE ESTÍMULO A DOAÇÃO DE SANGUE, MÉDULA ÓSSEA E ORGÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Processo 2014000614

Dep. Nédio Leite

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DO ENGENHO DA LAGOA E SAPÉ - APROENGE, no Município de Petrolina de Goiás - GO.

Processo 2014000615

Dep. Nédio Leite

Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE LEITE, Município de Petrolina de Goiás - GO.

Processo 2013001181

Dep. Francisco Jr

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO FORNECIMENTO GRATUITO DE FRALDAS DESCARTÁVEIS, PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL, PARA IDOSOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA E/OU MENTAL QUE NECESSITEM DO USO E QUE NÃO TENHAM CONDIÇÕES FINANCEIRAS PARA ADQUIRÍ-LAS.

Processo 2012002089

Dep. Hildo do Candango

Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de exemplares da Constituição Federal e da constituição Estadual nos acervos das bibliotecas e das unidades escolares e instituições de ensino público e privado do Estado.

Processos apensados: 2012002125

Processo 2013003095

Dep. Francisco Gedda

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO AMOR & ARTE, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO.

Processo 2013003387

Dep. José Vitti

CONCEDE TITULO DE CIDADÃO GOIANO A ROOSEWELT VELOSO REPEZZA.

Processo 2013003388

Dep. Talles Barreto

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DO SR°. CLÁUDIO JOSÉ MACIEL.

Processo 2013003436

Dep. Valcenôr Braz

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A MARCOS ANTONIO AGUIAR MOTA

Processo 2013003553

Dep. Francisco Jr

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO A PAULO PERGENTINO PINHEIRO MOTTA.

Processo 2013003886

Dep. Nédio Leite

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A FUNDAÇÃO NOSSA SENHORA DA PENHA, SITUADA NO MUNICÍPIO DE JARAGUÁ - GO.

Processo 2013003932

Dep. Karlos Cabral

CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO GOIANO À PESSOA DE EUGENE LAMBERT ANDRIAN RIXEN.