A Comissão Mista aprovou o processo nº 489/214, que introduz alterações e acréscimos na Lei nº 15.633, que trata do Fundo de Cultura do Estado de Goiás. Pela proposta, 100% dos recursos do novo mecanismo de incentivo e fomento à cultura serão agora destinados a projetos culturais da sociedade. O projeto de lei da Governadoria foi apreciado na tarde desta quinta-feira, 13, e segue agora para duas votações em Plenário.

Pouco antes do recesso de final de ano, deputados haviam aprovado outra alteração, onde 50% dos recursos antes destinados inteiramente a projetos da sociedade seriam repassados à Secretaria Estadual de Cultura. Diante de protestos da classe artística, o Governo recuou e restabeleceu o percentual previsto quando o Fundo foi lançado oficialmente em novembro do ano passado.  

O lançamento do Fundo Estadual de Cultural aconteceu no dia 22 de novembro do ano passado, pelo governador Marconi Perillo (PSDB), em evento realizado no Palácio das Esmeraldas. A proposta original, que agora foi restabelecida, destina integralmente a projetos de autoria da sociedade R$ 13,5 milhões de verbas para 2013, R$ 27 milhões para 2014 e R$ 50 milhões para 2015, nos mais diversos segmentos culturais. Em três de dezembro o Governador enviou à Assembleia anteprojeto que alterava a Lei que regulamenta o Fundo, destinando 50% das verbas para projetos da Secretaria Estadual de Cultura.