Em reunião da Comissão Mista, realizada na tarde desta quinta-feira, 13, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, oito projetos da governadoria foram distribuídos para relatoria. Dois deles tratam de reajustes a servidores públicos do Estado.

A propositura de número 867, que reajusta o vencimento dos professores do magistério público estadual, foi encaminhada para a relatoria do deputado José de Lima (PDT). A proposta tem a finalidade de garantir, a um só tempo, a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para os professores da rede pública estadual que atendem a educação básica.

O projeto pretende, também, reajustar o vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério Público Estadual. O reajuste para os professores, de 8,32%, acontecerá em duas etapas. A primeira, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio. O impacto financeiro resultante da efetivação da presente alteração será de aproximadamente R$ 133.174.903,61, para o exercício de 2014.

O relator da proposta de lei nº 868 é o deputado Ademir Menezes. O projeto concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do poder Executivo estadual.

O índice da revisão geral a ser concedida ao pessoal civil e militar foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56%. O reajuste tem pagamento a ser realizado em duas parcelas. A primeira, de 2,74%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Os projetos de número 865 e 866 terão relatorias de Nédio Leite (PSDB) e Marcos Martins (PSDB), respectivamenete. As outras quatro matérias distribuídas na Comissão Mista são referentes a vetos do Executivo a projetos aprovados na Assembleia.