O projeto de lei protocolado com o número 837/2014, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), visa instituir a campanha de conscientização contra a automedicação no âmbito do Estado de Goiás. A propositura foi encaminhada à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) para que possa ser devidamente relatada e, logo, apta a ser votada em Plenário.

A Campanha será desenvolvida mediante a efetivação das seguintes ações: informar e orientar a população sobre os perigos da automedicação; conscientizar os comerciantes de medicamentos acerca da relevância de seu papel social para a redução de ocorrências ligadas às consequências da automedicação e divulgar a importância e a competência técnica do profissional farmacêutico no ato da dispensação de medicamentos.

Segundo justificativa do projeto, são inúmeras as consequências dessa prática erroneamente adotada. Dentre elas, o agravamento de uma doença. Ademais, a automedicação está ligada, também, à venda de medicamentos sem prescrição médica. Dessa forma, a comercialização de remédios somente com prescrição médica seria uma estratégia importante para a redução dos índices dos problemas relacionados a medicamentos, principalmente nos casos de intoxicação.

A divulgação da Campanha deverá ser feita por meio de emissoras de rádio e televisão e por meio de cartazes e folhetos educativos afixados em hospitais públicos e particulares, postos de saúde e estabelecimentos de ensino.