O projeto de lei número 831/2014, de autoria do deputado Francisco Júnior (PSD), dispõe sobre a política estadual de atenção integral à saúde do homem no âmbito do Estado de Goiás. Se a proposta for aprovada, ela será implementada no Sistema Único de Saúde (SUS) com objetivo de conscientizar e promover melhores condições de saúde a população masculina, visando reduzir sua morbidade e mortalidade.

As seguintes diretrizes pertencerão à Política Estadual de Atenção Integral à Saúde do Homem: integração do homem à rede de serviços de saúde; priorização da atenção básica desenvolvida nos termos do programa de saúde da família; integração da política de que trata a lei em questão com as demais políticas, estratégias e ações do SUS e a articulação das diversas áreas do governo e da sociedade.

Segundo justificativa da propositura, diversos estudos comparativos, entre homens e mulheres, têm comprovado o fato de que os homens sãos mais vulneráveis às doenças, sobretudo às enfermidades graves e crônicas e que eles morrem mais precocemente. Por não procurarem com regularidade as medidas de prevenção primária, problemas que poderiam ser evitados se agravam e geram maior vulnerabilidade e altas taxas morbimortalidade.

O projeto foi preliminarmente apresentado em Plenário pelo deputado e em seguida, encaminhado para apreciação da Comissão de Constituição de Justiça e Redação (CCJ). Após ser devidamente relatada, a propositura passará por duas votações em Plenário.