Projeto prevê R$ 120 mi ao Centro de Excelência e ao Autódromo de Goiânia
A pauta prévia da sessão ordinária prevista para acontecer a partir das 15 horas desta terça-feira, 18, traz 18 projetos de lei prontos para serem apreciados. Dentre eles, estão dois projetos da Governadoria que abrem crédito especial à Agência Goiana de Transporte e Obras Públicas – Agetop. O primeiro – no valor de mais de R$ 8,4 milhões - refere-se à cobertura de despesas com convênio celebrado entre aquela Agência e a Secretaria de Estado da Educação, visando à execução e conclusão de reformas de escolas da rede estadual de ensino.
O segundo processo do Executivo visa cobrir despesas com a reforma e adequação do Autódromo Internacional Ayrton Senna e conclusão da construção do Estádio Olímpico do Centro de Excelência de Goiânia.
Na justificativa, o governador Marconi Perillo (PSDB), frisa que a abertura do crédito especial se faz necessária justifica pela ausência, no orçamento setorial daquele Agência, do Programa (1025) de Construção, Ampliação, Reforma e Gerência de Próprios Públicos, da Ação (1216) Construção, Ampliação e Reforma de Próprios Públicos na Área de Esporte, Lazer e Turismo, nos Grupos (03) - Outras Despesas Correntes e (04) -Investimentos e da Fonte (10) ....O:. perações de Crédito Internas, conforme consta da Exposição
de Motivos nQ 003/2014, do Superintendente Executivo da Secretaria de Gestão e Planejamento, inserta nos autos de nQ 20140036000240, em tramitação na Casa Civil.
"O pleito viabilizar-se-á à conta de recursos provenientes de
operáçãO de crédito interna - Banco do Brasil-Estruturante, em conformidade com o disposto no art. 43, ~ 1Q, inciso VI, da Lei federal nQ 4.320, de 17 de março de 1964. Por meio do Despacho nº 103-GAB/2014, prolatado nos precitados autos, o Superintendente Executivo da referida Pasta informa que a abertura
de crédito solicitada foi deliberada favoravelmente pela Junta de Programação Orçamentária e Financeira", diz o texto.
Além desse, mais sete projetos de lei estão em segunda fase de discussão e votação e outros quatro projetos estão em fase de primeira discussão e votação, todos de autoria do Poder Executivo de Goiás.
Ainda, devem ser votados em plenário outros sete projetos de lei de autoria de deputados estaduais. O do deputado Túlios Isac (PSDB), em primeira fase de discussão e votação, que pretende destinar a instituições filantrópicas sem fins lucrativos, todo o a mercadoria fruto de roubo ou furto que forem apreendidas pela polícia de goiás e que tiverem seus prazos de confecção de Boletins de Ocorrência e laudo periciais esgotados.
Os outros projetos aptos a votação são:
Governadoria - 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2014000527
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 8.450.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais). O crédito pretendido destina-se a cobrir despesas com a execução de convênio celebrado entre aquela Agência e a Secretaria de Estado da Educação, visando à execução e conclusão de reformas de escolas da rede estadual
de ensino.
Processo 2013004402
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
INTRODUZ ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS BOMBEIROS MILITARES DO ESTADO DE GOIÁS, BAIXADO PELA LEI Nº 11.416, DE 05 DE FEVEREIRO DE 1991.
Processo 2014000191
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ALTERA A LEI Nº 18.286, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2013, NAS PARTES QUE ESPECIFICA.
Processo 2014000248
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Autoriza a aquisição e reversão dos imóveis que especifica e dá outras providências.
Processo 2014000275
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Revoga e revigora dispositivos das leis que especifica.
Processo 2014000278
GOVERNADORIA DO ESTADO DE GOIÁS
MODIFICA A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2014000470
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI Nº 18.162, DE 17 DE SETEMBRO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Processo 2014000471
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
REVOGA O § 2º DO ART. 7º DA LEI Nº 15.337, DE 1º DE SETEMBRO DE 2005.
Governadoria - 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2014000266
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS À AGÊNCIA GOIANA DE TRANSPORTES E OBRAS - AGETOP-, NO VALOR GLOBAL DE R$ 120.300.000,00.
Processo 2014000247
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
Altera dispositivos das leis que menciona e dá outras providências. (JUCEG)
Processo 2014000489
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
INTRODUZ ALTERAÇÕES E ACRÉSCIMOS NA LEI Nº 15.633, DE 30 DE MARÇO DE 2006.
Processo 2014000765
GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIÁS
AUTORIZA A ALIENAÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2012004682
Dep. Túlio Isac
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE PRODUTOS APREENDIDOS PELAS AUTORIDADES DO GOVERNO DO ESTADO DE GOIÁS.
FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
Processo 2013001944
Dep. Francisco Jr
ESTABELECE A POLÍTICA ESTADUAL PARA COMPRAS GOVERNAMENTAIS DA AGRICULTURA FAMILIAR E EMPREENDIMENTOS FAMILIARES RURAIS .
Processo 2013002754
Dep. Talles Barreto
Concede título de cidadão goiano ao Sr. Valdomiro de Deus.
Processo 2013004018
Dep. José Vitti
DÁ DENOMINAÇÃO DE GERALDO FERREIRA DE OLIVEIRA - "SEU LACO", AO ANEL VIÁRIO LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE PALMEIRAS DE GOIÁS.
Processo 2013004146
Dep. Daniel Messac
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MINI E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SOUZALÂNDIA.
Processo 2013004192
Fábio Sousa
Concede o Título Honorífico de Cidadão Goiano ao Senhor LUCIANO RIBEIRO NETO.
Processo 2013004776
Dep. Daniel Messac
Declara de utilidade pública a CASA DE RECUPERAÇÃO PROJETO EMANUEL - CAREPE, com sede no Município de Goiânia-GO.