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Revisão geral dos subsídios do pessoal civil e militar é aprovada pela Comissão Mista

18 de Março de 2014 às 17:43

Foi aprovado pela Comissão Mista o projeto de lei que concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do poder Executivo estadual. A proposta, constante do processo nº 868/2014, foi aprovada com o texto original após a Comissão rejeitar as emendas da oposição.

O índice da revisão geral a ser concedida ao pessoal civil e militar foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56%. O reajuste tem pagamento a ser realizado em duas parcelas. A primeira, de 2,74%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Os projetos de número 865 e 866 terão relatorias de Nédio Leite (PSDB) e Marcos Martins (PSDB), respectivamenete. As outras quatro matérias distribuídas na Comissão Mista são referentes a vetos do Executivo a projetos aprovados na Assembleia.

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