O deputado Marcos Martins (PSDB) vai apresentar relatório favorável à aprovação do projeto de lei nº 866, de autoria da Governadoria do Estado, que altera sistemática de avaliação de desempenho de servidores do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo). “Trata-se apenas de uma proposta que visa evitar sobreposição de gratificação”, sintetizou.

Em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia, o projeto pretende alterar a lei nº 18.252, de 6 de dezembro de 2013, que institui a sistemática de desempenho individual no Ipasgo.

Marcos Martins esclarece que a proposta do Executivo visa evitar que os servidores ou empregados que recebem Gratificação pelo desempenho em atividades do Vapt Vupt recebam também o Bônus por resultado. “Ambos os benefícios gratificam o trabalhador pela sua produtividade, não podendo, assim, serem concedidos duas vezes”, justificou o deputado.

O projeto será votado na Comissão Mista e, em seguida, encaminhado para apreciação do Plenário.