Em reunião ordinária realizada na tarde desta quarta-feira, 19, os deputados apreciaram 22 projetos de lei em tramitação na Casa. Dentre os projetos, dez foram aprovados em primeira votação e
outros 12 em votação definitiva. Foram nove projetos de autoria do Governo do Estado e 13 de autoria parlamentar.

Dentre os projetos do Governo aprovados em definitivo está o de nº 527/14. Seu texto pede autorização à Assembleia Legislativa para realizar a abertura de crédito de R$ 8,45 milhões para a Agência Goiana de Transportes e Obras Públicas (Agetop).

De acordo com a matéria, o montante será destinado para cobrir despesas do convênio realizado entre a Agência e a Secretaria de
Estado da Educação, na execução e reforma de escolas da rede estadual de ensino.

Outro projeto aprovado na oportunidade, este em fase de primeira discussão e votação, é o de nº 866/14. A matéria pretende alterar a Lei nº 18.252 de 6 de dezembro de 2013 que institui a sistemática de desempenho individual no Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (Ipasgo).

Segundo justificativa do Executivo, a alteração visa evitar que os servidores ou empregados que recebem Gratificação pelo desempenho em atividades do Vapt Vupt recebam também o Bônus por resultado. Segundo o projeto, ambos os benefícios gratificam
o trabalhador pela sua produtividade, não podendo, assim, serem concedidos duas vezes.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na reunião:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM
FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

765/14 - Autoriza a alienação, por doação onerosa, do imóvel que especifica e dá outras providências.

866/14 - Altera a Lei nº 18.252, de 06 de dezembro 2013, que institui, no âmbito Ipasgo, sistemática de avaliação de desempenho individual para os fins que especifica e dá outras providências.

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

527/14 - Autoriza a abertura de crédito especial à Agência Goiana de Transportes e Obras - AGETOP -, no valor de R$ 8.450.000,00 (oito milhões, quatrocentos e cinquenta mil reais).

191/14 - Altera a lei nº 18.286, de 30 de dezembro de 2013, nas partes que especifica.

4402/13 - Introduz alterações no estatuto dos Bombeiros Militares do Estado de Goiás, baixado pela Lei nº 11.416, de 05 de fevereiro de 1991.

248/14 - Autoriza a aquisição e reversão dos imóveis que especifica e dá outras providências.

275/14 - Propõe alterações nas Leis que instituem o Grupo Executivo de Implantação do Programa Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) em Goiânia.

470/14 - Acrescenta dispositivo à lei nº 18.162, de 17 de setembro de 2013, e dá outras providências.

471/14 - revoga o § 2º do art. 7º da lei nº 15.337, de 1º de setembro de 2005.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM FASE
DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

955/14 - Introduz alteração na Lei nº 10.300, de 22 de outubro de 1987.

4682/14 – Dispõe sobre a destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo do Estado de Goiás.

4674/14 - Declara de utilidade pública a Sociedade de Qualificação Profissional e Curso Superior - Soqpecus, com sede no município de Minaçu - GO.

1545/14 - Declara de utilidade pública o Sindicato das Indústrias do Vestuário de Anápolis.

3897/14 - Declara de utilidade pública a Loja Maçônica Morro de São João, com sede no município de Catalão - GO.

4024/14 - Declara de utilidade pública o Conselho da Comunidade da Comarca de Orizona, com Sede no Município de Orizona - GO.

592/14 - Altera a Lei n. 18.363, de 06 de janeiro de 2014, que estabelece normas para a realização de eventos públicos ou privados, mediante o cumprimento de requisitos que garantam
segurança ao público participante e à comunidade em geral.

717/14 - Declara de utilidade pública a Associação Arte e Cultura de Rua, Ong, com sede no município de Itaberaí - GO.

PROCESSOS PARLAMENTARES APROVADOS EM
FASE DE 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

1944/14 - Estabelece a Política Estadual para Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

2754/14 - Concede título de cidadão goiano ao Sr. Valdomiro de Deus.

4018/14 - Dá denominação de Geraldo Ferreira de Oliveira - "Seu Laco", ao anel viário localizado no município de Palmeiras de Goiás.

4146/14 - Declara de utilidade pública a Associação dos Mini e Pequenos Produtores Rurais de Souzalândia.

4776/14 - Declara de utilidade pública a Casa de Recuperação Projeto Emanuel - CAREPE, com sede no Município de Goiânia-GO.