PROCESSO Nº 551/14

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Declara de utilidade pública a associação dos profissionais tradutores, interpretes e guias intérpretes de língua de sinais do Estado de Goiás – APILGO.

PROCESSO Nº 552/14

DEPUTADA  ISAURA  LEMOS

Dispõe sobre a criação do disque racismo e no âmbito do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 553/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Modifica a lei nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005 que dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais estaduais, disciplina o procedimento de chamamento e seleção públicos e dá outras providências.

PROCESSO Nº 554/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Modifica a lei nº 15.690, de 06 junho de 2006, que dispõe sobre o quadro permanente de pessoal e o plano de cargos e remuneração, dos servidores da agência Goiana de Comunicação, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 555/14

DEPUTADA  ISAURA  LEMOS

Dispõe sobre a composição mínima de 50% de mulheres nos conselhos do controle Social no âmbito do Governo do Estado de Goiás, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 556/14

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dá nova redação ao art.5º, parágrafo 4º inciso !!! e paragrafo 6º dá lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.

PROCESSO Nº 557/14

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Dispõe sobre a proibição de cobrança de valores adicionais, sobretaxa para matricula ou mensalidade de estudantes portadores de sindrome de DOWN, AUTISMO, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outros síndromes e dá outras providências.

PROCESSO Nº 559/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Disciplina a prevenção de acidentes em piscinas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 560/14

DEPUTADO HELIO DE SOUSA

Dá denominação de rodovia Hermínio de Freitas à rodovia GO-480, no trecho que liga o distrito de Cirilândia a Santa Isabel.

PROCESSO Nº 562/14

DEPUTADO ADEMIR MENEZES

Proíbe a comercialização de rojões e outros artefatos explosivos com potencial de produzir danos substanciais à saúde e a vida.

PROCESSO Nº 563/14

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de dispositivo automático de proteção contra aspiração em piscinas de uso público no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 564/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Altera a lei nº 17.684, de 29 de junho de 2012.

PROCESSO Nº 565/14

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a entidade centro regional de apoio multidisciplinar Aron Crama – com sede no município de Abadia de Goiás -Go

PROCESSO Nº 566/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a transferência de titularidade dos encargos referentes ao consumo de água para o nome do locatário do imóvel durante o período de vigência contratual.

PROCESSO Nº 567/14

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação São Vicente de  Paulo – ASVP – Com sede no município de  Cristalina-Go

PROCESSO Nº 568/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa da Folia de Reis do município de taquaral de Goiás.

PROCESSO Nº 569/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Declara de utilidade pública a Fundação Educacional Acácia Goiana, com sede no município de Goiânia-Go.

PROCESSO Nº 561/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, à feira da indústria, comércio e prestação de serviços do Sudoeste Goiano – SUDOEXPO, a ser realizada no município de Rio Verde-Go

PROCESSO Nº 570/14

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Declara de utilidade pública a associação dos deficientes físicos de Valparaíso de Goiás- ASDEVAL – com sede no município de Valparaíso de Goiás-go

PROCESSO Nº 571/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Declara de utilidade pública a associação São Miguel Arcanjo, com sede no município de Posse-Go

PROCESSO Nº 572/14

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Declara de utilidade pública o Centro Educacional e Social só Jesus Cristo salva – CESIEV – Com sede no município de Valparaíso de Goiás-Go.

PROCESSO Nº 573/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a isenção do ICMS para aquisição do marcapasso cerebral para pessoas com doença de parkinson.

PROCESSO Nº 575/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Obriga as empresas prestadoras de serviço de telefonia, TV por assinatura e internet a oferecer aos consumidores com contratos em ativos as mesmas condições oferecidas para novas adesões de novos planos e pacotes promocionais , no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 576/14

DEPUTADO VALCENOR BRAZ E OUTROS

Institui e concede título honorifico de cidadão goiano ao excelentíssimo senhor Antônio de Pauda Alves de Lima.

PROCESSO Nº 577/14

DEPUTADO DANIEL MESSAC

Declara de utilidade pública associação da rádio comunitária Shalon FM, com sede no município de Goiânia-Go.

PROCESSO Nº 578/14

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Dispõe sobre as relações de consumo quanto aos produtos expostos à venda fora do prazo de validade na forma que especifica.

PROCESSO Nº 579/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a organização dos “Grêmios Estudantes” na educação básica, técnica e profissionalizante no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências .

PROCESSO Nº 580/14

DEPUTADO DANIEL MESSAC E OUTROS

Concede título honorifico de cidadão goiano a MARCELO BEZAERRA CRIVELLA.

PROCESSO Nº 581/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Cria, no âmbito do Estado de Goiás, o dia estadual da música sertaneja e dá outras providências.

PROCESSO Nº 582/14

DEPUTAD SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a associação de apoio à saúde do idoso, pessoas com deficiência e comunidade carente de Santo Antônio do Descoberto-Go

PROCESSO Nº 583/14

DEPUTADO CLAUDIO MEIRELLES

Autoriza a inclusão de rodovia no Plano Rodoviária Estadual e dá outras providências.

PROCESSO Nº 584/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Institui o “Dia Estadual da Juventude” .A ser comemorado anualmente, no dia 05 de agosto.

PROCESSO Nº 585/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES E OUTROS

Concede título de cidadão goiano ao Senhor FRANCISCO DE ASSIS PEIXOTO.

PROCESSO Nº 586/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a cobrança de pedágio nas rodovias do Estado
de Goiás.

PROCESSO Nº 587/14

DEPUTADA GRACILENE BATISTA

Institui a semana estadual de prevenção e combate a violência contra a mulher.

PROCESSO Nº 588/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o dia da liderança jovem.

PROCESSO Nº 589/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Estabelece a implantação de placares temporizadores em todos os pontos de ônibus da capital e região metropolitana.

PROCESSO Nº 590/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Institui o dia da erradicação do trabalho infantil.

PROCESSO Nº 591/14

DEPUTADO VALCENOR BRAZ

Da denominação a rodovia estadual Galdino Borges, a rodovia municipal Galdino Borges , que se inicia em Luziânia e vai pela margem esquerda do Rio Corumbá até a fazenda surucucu.

PROCESSO Nº 594/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui e regulamenta a meia-entrada para os estudantes das escolas públicas e particulares no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 595/14

DEPUTADO HENRIQUE ARANTES

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ipameri, com sede no município de Ipameri-Go.

PROCESSO Nº 596/14

DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a Associação Desportiva de Judô Xixá com sede na rua 56 nº 575, centro da cidade de Itapuranga-GO.
 

PROCESSO Nº 597/14

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

Declara de utilidade pública a Assistência Social Evangélica Betesda – ASSEB, e dá outras providências.

PROCESSO Nº 598/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui o dia estadual da capoeira e do capoeirista.

PROCESSO Nº 599/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Dispõe sobre a livre organização dos órgãos de representação dos estudantes de nível superior e dá outras providências.

PROCESSO Nº 600/14

DEPUTADO ISO MOREIRA

Da denominação a Go-239, que liga o município de Alto Paraíso a Colinas do Sul, fica denominada rodovia “Estrada Parque Prefeito Divaldo William Rinco”.

PROCESSO Nº 601/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a apresentação de prestação de contas pelo Poder Executivo ao Poder Legislativo no que se refere a atuação das organizações sociais na área da saúde no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 602/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a entidade sede zero organização não governamental, situada à av. Raimundo Aquino, nº 695, Vila Pai Eterno, Trindade/Go.

PROCESSO Nº 603/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da bula em medicamentos manipulados no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 604/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Declara de utilidade pública a ENTIDADE Associação pela redução populacional e contra o abandono de animais , situada à rua S3, nº 419, Aptº 1404 – setor Bela Vista – Goiânia-Go.

PROCESSO Nº 605/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização, no Estado de Goiás, do protocolo de avaliação do frênulo da língua em bebês recém-nascidos - “Teste da Linguinha” - e a realização de cirurgia corretiva.

PROCESSO Nº 606/14

DEPUTADO VALCENÔR BRAZ

Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores das Regiões Noroeste, Areias, Muquém, Barreiro e Baú – APANAMB, com sede no município de Orizona-Go.

PROCESSO Nº 611/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Radiofusão de Ipiranga de Goiás.

PROCESSO Nº 612/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública a Associação dos servidores da Sucam de Ceres – Go (ASSUCE).

PROCESSO Nº 613/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública o Clube de Pilotos de Moto Cross Trilha Rubiataba-Go.

PROCESSO Nº 616/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a criação do “Dia Estadual de Combate ao Trabalho Escravo”.

PROCESSO Nº 617/14

DEPUTADO TÚLIO ISAC

Estabelece normas de mensuração de tarifas e visibilidade das formas de pagamentos em estacionamento de veículos  e dá outras providências.

PROCESSO Nº 618/14

DEPUTADO TÚLIO ISAC

Estabelece normas para equipamentos instalados no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 619/14

DEPUTADO TÚLIO ISAC

Declara de utilidade pública a ACIR – associação Comercial e Industrial de Rubiataba-Go.

PROCESSO Nº 620/14

DEPUTADO MARCOS MARTINS

Declara de utilidade pública a loja simbólica lealdade e justiça nº 156, com sede no município de Goiânia-GO

PROCESSO Nº 621/14

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Concede o título honorífico de cidadão a WALTER HENRIQUE DA SILVA

PROCESSO Nº 622/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade a associação de ensino profissionalizante, qualificação profissional e fomento cultural do Vale do São Patrício, Itapaci-Go.

PROCESSO Nº 623/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a proibição do uso de animais para experimentos e testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes.

PROCESSO Nº 624/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a utilização de animais para atividades de ensino e pesquisa no estado de Goiás.

PROCESSO Nº 625/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Institui o pacto pelo progresso da saúde no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 626/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o municipio de Luiz Alves, Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 627/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre condições para participação em programas de recuperação de crédito no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 628/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

“Institui a politica estadual de coleta,tratamento e reciclagem de óleo de origem animal e vegetal e dá outros providências”.

PROCESSO Nº 629/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Autoriza o Governo do Estado a criar a politica estadual de acolhimento e assistência à mulher vítima de violência e dá outros providências.

PROCESSO Nº 630/14

DEPUTADO DANIEL VILELA

Passa a denominar – se Celestino Carrijo dos santos, o novo aeroporto municipal da cidade de Mineiros a ser inaugurado em 2014.

PROCESSO Nº 631/14

DEPUTADO NÉLIO FORTUNADO

Altera a lei nº 13.898, de 24 de julho de 2001, que concede passr-livre ás pessoas portadoras de deficiência e meio-passe para os estudantes do ensino superior no sistema de transporte coletivo intermunicipal.

PROCESSO Nº 632/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Institui o dia do acadêmico de direito no Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 633/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a criação, instalação e o funcionamento na policia militar do Estado de Goiás da unidade que especifica e dá outras providências

PROCESSO Nº 634/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas.

PROCESSO Nº 635/14

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a Prioridade do estudante portador de paraplegia, ou outras doenças incapacitantes ou mobilidade reduzida, se matricular em escola mais próxima de sua residência, no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 645/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Institui feriado estadual no dia Nacional da consciência negra, comemorando anualmente no dia 20 de novembro no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 646/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Estabelece normas de proteção à saúde e de respeito à dignidade de obesos, gestantes e pessoas com necessidades especiais , na condição de consumidores em supermercados, hipermercados, lojas de convivência, praças de alimentação e estabelecimentos assemelhados.

PROCESSO Nº 647/14

DEPUTADA GRACILENE BATISTA

Declara de utilidade pública a associação de assistência social evangélica de Niquelândia , com sede da av. Brasil nº 183, praça Rui Barbosa – bairro centro – Niquelândia-Goiás.

PROCESSO Nº 648/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a proibição de uso do cádmio em percentual superior a 0,03% em bijuterias no âmbito do estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 649/14

DEPUTADO SIMEYSON SIVEIRA

Declara de utilidade pública o ministério apostólico boas novas, situado na rua longitudinal Qd. L . Lote 11 nº 335 – setor leste vila nova – Goiânia-Goiás.

PROCESSO Nº 650/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Declara de utilidade pública a associação Bom Pastor, com sede no município de Itapuranga-GO.

PROCESSO Nº 651/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a Associação Beneficente Cristã Celebrai, com sede na Av. Circular – Qd. 129-B Lt.20 – Parque Oeste Industrial – Goiânia-GO.

PROCESSO Nº 644/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Dispõe sobre a reserva a negros de 20% das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e de empregos públicos , no âmbito dos Poderes Executivo, Legislativo e judiciário.

PROCESSO Nº 652/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Declara de utilidade pública a Associação Comunitária de Rialma – ACR, com sede na Av. Alvorada nº 190 – Setor Planalto – RIALMA-GOIÁS.

PROCESSO Nº 653/14

DEPUTADA ISAURA LEMOS

Concede pensão especial à MARIA MORI GUIMARÃES e dá outras providências.

PROCESSO Nº 654/14

DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA

Dispõe sobre o horário para realização das partidas de futebol e do campeonato goiano e dá outras providências.

PROCESSO Nº 655/14

DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a Associação comercial e industrial de São Miguel do Araguaia – Aciasma, com sede no município de São Miguel do Araguaia -Go

PROCESSO Nº 656/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Torna obrigatória a inclusão da carne de peixe na alimentação escolar das unidades educacionais públicas do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 657/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Inclui , no calendário cívico de Goiás, a folia do Divino Pai Eterno.

PROCESSO Nº 658/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Autoriza a instalação de delegacia móvel nos estádios e ginásios esportivos e demais eventos, no âmbito Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 659/14

DEPUTADA GRACILENE BATISTA

Declara de utilidade pública a associação dos Amigos da Cultura de Niquelândia, com sede na rua 07 de setembro, nº 37-A – centro – Niquelândia-Goiás.

PROCESSO Nº 660/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTROS

Concede título honorifico de cidadania a CARLOS ANDRÉ PEREIRA NUNES.

PROCESSO Nº 661/14

DEPUTADO FRECERICO NASCIMENTO

Declara de utilidade pública a Associação Comercial Industrial e Agropecuária de Piranhas , com sede no município de Piranhas-GO

PROCESSO Nº 663/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás a festa de nossa senhora do Pilar.

PROCESSO Nº 664/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre a elaboração de estática sobre a violência contra os homossexuais e transgêneros na forma que menciona.

PROCESSO Nº 665/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO E OUTRAS

Concede título honorifico de cidadania a JOÃO HUMBERTO SWERTES SALGADO

PROCESSO Nº 666/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, a Festa do Império Divino Espirito Santo.

PROCESSO Nº 667/14

DEPUTADO NÉDIO LEITE

Declara de utilidade pública a associação educacional Nossa Senhora da Penha – AENSP, com sede no municipio de Corumbá de Goiás-Go.

PROCESSO Nº 668/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença do profissional da saúde em todas as escolas no âmbito do Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 669/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais , clinicas e postos de saúde da rede pública e privada de comunicar aos Conselhos Tutelares as ocorrências médicas envolvendo embriaguez ou consumo de drogas por crianças e adolescentes.

PROCESSO Nº 670/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de teste de glicemia capilar, antes da aplicação do soro glicosado, em todos os hospitais e prontos-socorros do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 671/14

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Condiciona a cobrança de taxa de pedágio à existência de via alternativa de uso público e gratuito para o usuário.

PROCESSO Nº 672/14

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR

Altera lei nº 13.909, de 25 de setembro de 2001.

PROCESSO Nº 673/14

DEPUTADO HELDER VALIN

Inclui, no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o festival de folias de Reis de Nova Glória realizado nesse município.

PROCESSO Nº 674/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a campanha permanente de conscientização sobre a importância do exame de cardiotocografia, no final da gestação e durante o trabalho de parto.

PROCESSO Nº 679/14

DEPUTADA GRACILENE BATISTA

Declara de utilidade pública a entidade filantrópica Associação de jovens propagadores da paz de Niquelândia-Go.

PROCESSO Nº 680/14

DEPUTADO WELLINGTON VALIM

Declara de utilidade pública a Associação meu lar, situada no município de Inhumas-Go.

PROCESSO Nº 681/14

DEPUTADO MAURO RUBEM

Estabelece a obrigatoriedade de cirurgião – Dentista nas unidades de terapia intensiva (UTIS) no âmbito hospitalar da rede pública e privada no Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 682/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a proibição de comercialização de medicamentos com substâncias anabolizantes em academias de ginástica e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 683/14

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO 

Denomina-se aeroporto estadual Celestino Carrijo dos santos, o aeroporto situado no município de Mineiros-GO

PROCESSO Nº 684/14

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a criação do “Programa de incentivo as praticas ambientais” nas unidades educacionais públicas e privadas do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 685/14

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Estabelece a politica de valorização do contribuinte no Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 686/14

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de atestado médico de aptidão física em academias de ginástica e estabelecimentos similares no âmbito do Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 2424 /13

DEPUTADO NEY NOGUEIRA

Fixa a alíquota de imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestação de serviço de transporte intermunicipal e de comunicação – ICMS, na operação que especifica e dá outras providências.
06.08.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2953 /13

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade pública a Associação fábrica de vencedores, com sede no município de Itumbiara-GO
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3087/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2954/13

PROCESSO Nº 2858 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Baliza de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11 .13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 2860 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como instância turística o município de Corumbá de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
15.11.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 2064/13

PROCESSO Nº 2832 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.
20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 3251/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
23.09.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
24.09.13 – Aprovado a diligência
13.11.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3373/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Três Ranchos, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 3377/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Buriti Alegre , Estado de Goiás. 
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 3375/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como estância turística o município de Caiapônia, Estado de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER SOBRESTAMENTO

PROCESSO Nº 3454/13

DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES

Declara de utilidade publica a associação de Apoio a Terceira Idade do Distrito de Almerindonópolis – Cachoeira Dourada-GO.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3452/13

DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO

Declara de utilidade pública a associação viver bem do estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-Go
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3372/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Classifica como Estância Turística o município de Alto Paraíso de Goiás.
17.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER ARQUIVO

PROCESSO Nº 3456/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil.
03.10.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3451/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências.
24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima
13.11.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 4545/13

DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR
Declara de utilidade pública a Associação dos Tapeceiros do Estado de Goiás, com sede no município de Goiânia .
10.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4013 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO, SAMUEL BELCHIOR E OUTROS

Susta os efeitos e a aplicação do decreto nº 7.964, de 14 de agosto de 2013, que estabelece medidas administrativas a serem adotadas, no âmbito do Poder Executivo, em razão de greves, paralisações ou operações de retardamento administrativo, promovidas por servidores públicos estaduais, na prestação de atividades ou serviços públicos.
11.11.13 – Relator – Dep. José Essado
20.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3449/13

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Institui o “PRÊMIO EDUCADOR DO ANO” em homenagem aos professores da rede publica do Estado de Goiás.
24.09.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
06.11.13 – PARECER DILIGÊNCIA
12.11.13 – Aprovado a diligência
20.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3929/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre o reconhecimento como manifestação cultural as produções artísticas , teatrais, fonográficas e literárias de natureza religiosa preconcebias no Estado de Goiás
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3369/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a divulgação de informação em eventos realizados com recursos públicos, de forma parcial ou integral e dá outras providências.
17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3926/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com óleo diesel utilizado nas prestações de serviços de transporte público coletivo urbano e metropolitano integrado de passageiros.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER APENSADOS Nº 3092/13

PROCESSO Nº 3927/13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO
Dispõe sobre a desoneração de ICMS na aquisição de automóveis destinados ao transporte escolar nas condições que especifica.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3764/13

PROCESSO Nº 3764 /13

DEPUTADO DANIEL VILELA

Dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS na aquisição de veiculo automotor aos permissionários do transporte escolar no Estado de Goiás.
15.10.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3054/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Dispõe da criação da ação passaporte da liberdade para auxilio na recuperação de dependentes químicos no âmbito do Estado

e dá outras providências.
27.08.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3765 /13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico geriatra nos asilos ou instituições de longa permanência para idosos.
15.10.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1116/13

DEPUTADO MARLUCIO PEREIRA

Institui o programa aprendendo com o cinema Nacional nos ensinos Fundamental re médio da rede escolar do Estado.
09.04.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.06.13  - PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
25.06.13 – Aprovado a diligência
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3903/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a reserva de vagas para gestantes em estacionamentos de shoppings centers, estabelecimentos comerciais de quaisquer natureza, hipermercados supermercados, órgãos públicos e privados.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3766 /13

DEPUTADO LUIS CESAR BUENO

Dispõe sobre a desoneração de ICMS nas operações internas com produtos oriundos da agricultura familiar no Estado de Goiás.
15.10.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº4011/13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Dispõe sobre informações aos usuários do sistema de saúde no Estado de Goiás e dá outras providências.
11.11.13 – Relator – Dep. José de Lima
19.03.14 – PARECER APENSAMENTO AO 3367/13

PROCESSO Nº 1114/13

DEPUTADO MAJOR ARAÚJO

Reajusta os valores das pensões especiais vitalícias que especifica.
09.04.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
19.03.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 4063 /13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Altera a lei nº 11.651/91, que institui o código tributário do Estado de Goiás.
12.11.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3898/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES
Declaro de Utilidade Pública o Instituto Athos, com sede no município de Santo Antônio do Descoberto -Go
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3554/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Institui a campanha permanente de esclarecimentos sobre os sintomas do descolamento de retina
03.10.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4014 /13

DEPUTADO LUIS CARLOS DO CARMO

Dispõe sobre a obrigatoriedade da comunicação por parte dos hospitais , clínicas e postos d saúde que integram as redes públicas e privada de saúde no Estado de Goiás, das ocorrências envolvendo embriaguez e/ou consumo de drogas por criança ou adolescente, na forma que especifica.
12.11.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães.
19.03.14 – PARECER ARQUIVAR

  PROCESSO Nº 0580/13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Inclui na grade curricular palestras, cursos, dinâmicas, seminários e trabalhos diversos, orientando os alunos sobre câncer de próstata.
12.03.13 – Relator – Dep. José de Lima
06.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
14.05.13 – Aprovado a diligência
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4022 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Declara de utilidade pública a Fundação de Assistência Social Betuel, com sede no município de Morrinhos – GO, e dá outras providências.
18.03.14 – Relator – Dep. José de Lima
19.03.14 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3904/13

DEPUTADO NEY NOGUEIRA
Dispõe sobre a inclusão do dado que especifica, na certidão de óbito.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3896/13

DEPUTADO LUIZ CARLOS DO CARMO
Dispõe sobre a proibição de realização de concursos públicos exclusivamente para a formação de cadastro de reserva em todo Estado de Goiás, na forma que especifica, e dá outras providências.
05.11.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio
19.03.14 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 3447/13

PROCESSO Nº 3930/13

DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA
Dispõe sobre a limitação em 10% (Dez por cento) das vagas destinadas aos estacionamentos dos serviços remunerados de manobristas denominados “Valet Parking” e/ou “Vip Parking” em shopping Centers, Hipermercados, Supermercados, Agências Bancarias e estabelecimentos Comerciais de quaisquer natureza, inclusive casas noturnas, bares e congêneres.
05.11.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3254/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
19.03.14 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3088/13

DEPUTADO BRUNO PEIXOTO

Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.
05.09.13 – Relator – Dep. Talles Barreto
19.03.14 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 4012 /13

DEPUTADO TALLES BARRETO

Declara de utilidade pública o Sindicato Rural de Ceres-Go.
11.11.13 – Relator – Álvaro Guimarães
19.103.14 – PARECER DILIGÊNCIA