Foi apresentado em plenário, na sessão de quinta-feira, 20, o projeto de lei de autoria da deputada Isaura Lemos (PCdoB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de reserva de assento ao acompanhante de pessoa com deficiência que esteja em teatros, cinemas, casas de show e espetáculos em geral no estado de Goiás.

De acordo com a proposta os estabelecimentos do segmento cultural terão o prazo de 180 dias, a partir da regulamentação da lei, para promover as adequações necessárias. O não cumprimento da norma acarretará nas seguintes penalidades: notificação, advertência e multa no valor de 300 Ufirs e interdição se não for sanada a irregularidade no prazo de 30 dias.

“A matéria objetiva garantir ao portador de necessidade especial a oportunidade de usufruir de lazer e cultura, em geral com segurança e assistência. Vamos tratar nossos especiais com dignidade”, afirma a deputada Isaura Lemos.