Proposta sobre destinação de mercadorias apreendidas pronto para 2ª votação
O projeto de lei de número 4.682, de autoria do deputado Tulio Isac (PSDB), foi aprovado em primeira votação em sessão plenária de quinta-feira, 20. A matéria, que trata da destinação de produtos apreendidos pelas autoridades do Governo de Goiás, deve ser apreciada em segunda votação na tarde desta terça-feira, 25.
De acordo com artigo 1° da propositura, os produtos oriundos de furtos e roubos, apreendidos, serão destinadas às instituições filantrópicas sem fins lucrativos. Só poderão ser beneficiadas as entidades que possuírem o título de Utilidade Pública estadual e que estiverem regularmente cadastradas junto à Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (OVG).
“O objetivo deste projeto é destinar todo o material para a OVG, que atende inúmeras entidades em todo nosso Estado. O ato será de grande valia para aqueles assistidos pelas entidades assistenciais”, afirma o deputado Tulio Isac.