O projeto de lei nº 4.682, de autoria do deputado Túlio Isac (PSDB), que visa dar destino aos produtos apreendidos pelas autoridades do Estado. Foi aprovado em segunda, e definitiva, votação no Plenário Getulino Artiaga, na tarde de quinta-feira, 20.

Segundo o projeto, esse material fruto de roubo ou furto apreendido pelas autoridades deverá ser destinado a instituições filantrópicas sem fins lucrativos. Isso depois de esgotados todos os prazos para confecção de Boletins de Ocorrência, laudos periciais e demais documentos necessários nesses casos.

Ainda segundo o teor da propositura, só poderão se beneficiar as entidades que possuírem o título de utilidade pública estadual e que estiverem regularmente cadastradas junto à Organização das Voluntárias do Estado de Goiás (OVG), não podendo os produtos e mercadorias doados serem comercializados.

Túlio Isac afirma que a apreensão de cargas roubadas ou furtadas é notícia diária na imprensa do Estado, devido a uma fiscalização rígida exercida pelos policiais. Além disso, segundo o parlamentar, vários produtos apreendidos estragam e não servem como prova para a condenação dos presos.

“O objetivo desse projeto é destinar todo o material para a OVG, que atende inúmeras entidades em todo o nosso Estado e terá a regulamentação necessária para a efetiva distribuição desse material, que será de grande valia para aqueles assistidos pelas instituições filantrópicas”, defendeu o parlamentar.

Agora a matéria segue para a sanção do Governador do Estado.