Nesta segunda-feira, 24, a partir das 10 horas, no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa, haverá audiência pública para debater as condições do transporte coletivo na região metropolitana de Goiânia e as alterações propostas pelo projeto de lei nº 753/14, em tramitação na Casa de Leis. A iniciativa é dos deputados Francisco Júnior (PSD) e Bruno Peixoto (PMDB).

O encontro vai discutir também as mudanças na composição da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). Atualmente a presidência é atribuída ao secretário de Estado da Região Metropolitana/Governo do Estado. A proposta retira do Governo do Estado a responsabilidade de presidir a CDTC, que responde pelo transporte de toda a Rede Metropolitana de Transportes Coletivos  - RMTC.

Vale salientar as competências da  CDTC: estabelecer a política pública de regência da RMTC; decidir sobre a outorga de concessões, permissões e autorizações de serviços que integrem ou venham a integrar a RMTC; estabelecer a política tarifária, fixar tarifas e promover revisões e reajustes tarifários; deliberar sobre os investimentos, o planejamento, o controle e a fiscalização dos serviços.

A audiência pretende ainda criar o Conselho Metropolitano de Transporte Coletivo, garantindo a participação da população nas atividades e, também, criar o Fundo Metropolitano de Transporte Coletivo, com a finalidade de financiar a implantação de programas e projetos estruturantes e a realização de investimentos relacionados ao transporte coletivo na RMTC.

Francisco explica que em ano eleitoral há uma tendência forte de tentar politizar todos os assuntos, o que não seria benéfico nessa questão, nem para a população, nem para o transporte público da região metropolitana.

“É claro que iremos discutir esse projeto enviado à Casa, na audiência, mas nossa prioridade é discutir a problemática do transporte coletivo, que tanto dificulta a vida do cidadão”, enfatizou.

Segundo o parlamentar, é preciso focar em temas como a extensão e bifurcação do Eixo Anhanguera, a melhoria da qualidade do transporte e do serviço oferecido, entre outros.

“Já confirmaram presença o secretário de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra, de toda sua assessoria técnica que irá nos auxiliar nas discussões. A Prefeitura de Goiânia foi convidada para o debate, mas até agora não se manifestou”, informou Francisco Júnior.