Em reunião ordinária na próxima terça-feira, 25, os deputados irão apreciar quatro projetos de lei em tramitação na Casa, de iniciativa da Governadoria. As matérias foram aprovadas em primeira votação na sessão de quinta-feira, 20.

Dois projetos aprovados na oportunidade tratam de reajuste salarial. O primeiro deles, de nº 868/14, concede revisão geral anual da remuneração dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do poder Executivo estadual.

O índice da revisão geral a ser concedida ao funcionalismo público foi fixado com fundamento na variação do INPC de 2013, que alcançou 5,56%. O reajuste será realizado em duas parcelas. A primeira, de 2,74%, a partir de maio de 2014, e a segunda, a partir de setembro.

Já o projeto nº 867/14 trata do reajuste do vencimento dos professores do magistério público estadual. A proposta tem a finalidade de garantir, a um só tempo, a aplicação, no Estado de Goiás, do piso salarial profissional nacional para os professores
da rede pública estadual que atendem a educação básica. O projeto trata, também de reajustar o vencimento dos demais níveis dos cargos de professor dos quadros permanente e transitório do Magistério Público Estadual.

O reajuste para os professores, de 8,32%, fica, de acordo com a matéria, parcelado em duas etapas. A primeira, retroativamente, a partir de janeiro deste ano, e a outra, em maio. O impacto financeiro resultante da efetivação da alteração será de aproximadamente R$ 133.174.903,61, para o exercício de 2014.

Confira abaixo todos os projetos aprovados na última sessão e que seguem agora para segunda votação:

PROCESSOS DA GOVERNADORIA APROVADOS EM
FASE DE 1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

868/14 – Concede revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar, ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos, do Poder Executivo Estadual, na forma que especifica.

266/14 - Autoriza a abertura de créditos especiais à Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), no valor global de R$ 120,3 milhões para cobrir despesas com a reforma e adequação do Autódromo Internacional Ayrton Senna e conclusão da construção do Estádio Olímpico do Centro de Excelência de Goiânia. A esse valor, por meio de emenda parlamentar, foi acrescido o montante de R$ 33 milhões.

867/14 - Reajusta o vencimento dos professores do magistério público estadual e dá outras providências.

489/14 - Introduz alterações e acréscimos no lei nº 15. 633, de 30 de março de 2006, que trata do Fundo de Cultura do Estado de Goiás.