Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 25, foram lidos 14 novos projetos de lei. Foram 13 matérias oriundas da Governadoria e uma do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO). Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

1.050/14 - ALTERA A LEI Nº 17.257, DE 25 DE JANEIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.051/14 - INSTITUI O BÔNUS POR RESULTADOS NO ÂMBITO DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.052/14 - CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR E O CORRESPONDENTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA GOIÁS PREVIDÊNCIA - GOIASPREV.

1.053/14 - ALTERA A LEI Nº 13.453/99, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE CRÉDITO OUTORGADO E DE REDUÇÃO DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS.

1.054/14 - REAJUSTA OS VALORES DAS PENSÕES ESPECIAIS DECORRENTES DO ACIDENTE COM A SUBSTÂNCIA RADIOATIVA CÉSIO 137 OCORRIDO EM 1987, NA CIDADE DE GOIÂNIA, PREVISTAS NA LEI Nº14.226, DE 08 DE JULHO DE 2002, COM ALTERAÇÕES POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.055/14 - EXTINGUE OS FUNDOS ROTATIVOS QUE ESPECIFICA, DA SECRETARIA DE ESTADO DA SAÚDE.

1.056/14 - CRIA A UNIDADE ADMINISTRATIVA COMPLEMENTAR E O CORRESPONDENTE CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO QUE ESPECIFICA, NA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL.

1.057/14 - AUTORIZA A AQUISIÇÃO, POR DOAÇÃO ONEROSA, DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA SITUADO LOTEAMENTO DENOMINADO PARK RESIDENCIAL TORDESILHAS, FEITA PELO MUNICÍPIO DE CORUMBÁ DE GOIÁS.

1.058/14 - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 18.104, DE 18 DE JULHO DE 2013.

1.059/14 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 104, DE 09 DE OUTUBRO DE 2013, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE DIREITOS, GARANTIAS E OBRIGAÇÕES DO CONTRIBUINTE NO ESTADO DE GOIÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.069/14 - ALTERA A LEI Nº 17.353, DE 20 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

1.072/14 - ALTERA A LEI Nº 16.671, DE 23 DE JULHO DE 2009, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVO FISCAL DESTINADO À IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPREENDIMENTO INDUSTRIAL DE VEÍCULO AUTOMOTOR NO ESTADO DE GOIÁS.

1.083/14 - ENCAMINHA CONVÊNIOS ICMS 111/13, 116/13, 117/13, 134/13, 135/13, 136/13, 137/13, 139/13, 140/13, 145/13, 149/13, 153/13, OS AJUSTES SINIEF 16/13, 18/13, 21/13, E OS PROTOCOLOS ICMS 91/13 E 114/13.

1.087/14 – MP-GO - CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, RELATIVA À DATA-BASE DO MÊS DE MAIO DO ANO DE 2014 E REAJUSTA OS VENCIMENTOS DO CARGO DE SUBPROMOTOR DE JUSTIÇA.