Tramita nas Comissões Temáticas da Assembleia Legislativa de Goiás projeto de lei nº1.072/14 de autoria da Governadoria do Estado. A matéria foi apresentada durante sessão plenária realizada na terça-feira, 25.

O texto versa sobre a alteração na Lei Nº 16.671, de 23 de julho de 2009, que dispõe sobre a concessão de incentivo fiscal destinado à implantação ou ampliação de empreendimento industrial de veículo automotor no Estado de Goiás.

A alteração objetiva conceder crédito outorgado do ICMS para o industrial de veículo automotor que implantar ou ampliar empreendimento no Estado de Goiás. De acordo com justificativa do projeto a proposta tenta equiparar o industrial beneficiário do Produzir ao industrial beneficiário do Fomentar, na medida em que aproxima o valor máximo do crédito outorgado do ICMS a ser concedido aos beneficiários de ambos programas.

O valor do incentivo fiscal é de R$ 90 milhões, em até 60 parcelais mensais, iguais e sucessivas.