Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta quarta-feira, 26, o parecer dos relatores a sete projetos de lei. Todas as matérias são de autoria da Governadoria e estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

Confira abaixo todas as matérias aprovadas na oportunidade:

1.106/14 - Reajusta os valores dos subsídios dos ocupantes dos cargos de perito criminal, médico legista e odontolegista, constantes do anexo I da lei nº 16.897, de 26 de janeiro de 2010. O reajuste será divido em quatro etapas (março, 8,5% e novembro/14, 10% novembro/15, 18,88% e novembro/16, 18,88%).

1.107/14 – Reajusta os subsídios dos cargos integrantes das carreiras da Polícia Civil. A matéria atinge os cargos de Agente de Polícia, Escrivão de Polícia, Agente Auxiliar, Agente Policial, Comissário, escrevente, papiloscopista policial, classificador, dactilocopista. O reajuste atinge 4.863 servidores e será dividido em quatro parcelas (março, 8,5% e novembro/14, 10% novembro/15, 18,88% e novembro/16, 18,88%).

1.108/14 – Reajusta os valores dos subsídios dos cargos da polícia civil, ou seja, auxiliar de autópsia, auxiliar de laboratório criminal, desenhista criminalístico e fotógrafo criminalístico. A matéria atinge 124 servidores ativos e inativos e o reajuste também será dividido em quatro parcelas (março, 8,5% e novembro/14, 10% novembro/15, 18,88% e novembro/16, 18,88%).

1.114/14 – Institui o quadro permanente de pessoal da Controladoria-Geral do Estado.

1.116/14 – Cria a unidade administrativa complementar e o correspondente cargo de provimento em comissão na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária e Justiça.

1.117/14 – Autoriza a aquisição, por doação onerosa do imóvel urbano constituído pelo lote 12, da quadra 59 da Avenida Manoel Miguel da Silva, na cidade de Jesúpolis.

1.124/14 – Fica denominado Norberto José Teixeira o Instituto de Medicina Legal situado na cidade de Aparecida de Goiânia-GO.