O Projeto de Lei Número 738/14 de autoria do Deputado Talles Barreto  (PTB), está na pauta, para ser distribuída aos parlamentares,  na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) de amanhã, 01.  A propositura quer tornar obrigatória a instalação da tampa antiaprisionamento nas piscinas destinadas ao uso coletivo no âmbito do Estado de Goiás.

“O objetivo do projeto é garantir a população, em geral a segurança necessária ao desfrutarem dessa espécie de lazer, evitando, assim, qualquer acidente provocado pela sucção do ralo das piscinas.” Explicou o Deputado.

A matéria também dispõe sobre as punições para os estabelecimentos que não cumprirem a lei que vai de uma advertência até interdição definitiva do local.