O projeto de lei número 749/14 está na pauta da CCJ da tarde desta terça-feira, 1º. Na reunião ela será distribuída para os deputados. A matéria tem por objetivo dar acesso a um novo cartão destinado à compra de material escolar que vai beneficiar alunos do ensino médio e fundamental matriculados em Goiás, cujas famílias sejam beneficiadas pelo Programa Renda Cidadã. A proposta é de autoria do deputado Wellington Valim (PSL).

"Ao transferir os recursos diretamente para os beneficiários, o Governo fortalece a autonomia para a escolha dos produtos que melhor atendam suas preferências pessoais, além de obter melhores preços, contribuindo para eliminar os custos administrativos das compras governamentais”, afirma o parlamentar.

Em Brasília, segundo Wellington Valim, o Cartão Material Escolar dá
direito ao beneficiado fazer a aquisição de cadernos e livros na
rede credenciada de papelaria, livrarias e até pequenos
estabelecimentos comerciais. “Assim , o cartão visa proteger a família mais pobre, justamente aquela que não tem recursos para comprar o material de estudo dos filhos.”