O projeto de lei número 3.054/13, de autoria do deputado Marlúcio Pereira (PTB), está pronto para ser votado nesta terça-feira, 1º, às 14 horas, durante a reunião da Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ).

A matéria dispõe sobre a criação da Ação Passaporte da Liberdade, para auxílio na recuperação de dependentes químicos no Estado de Goiás. Pelo projeto, fica instituída a ação, constante da vigente Lei do Plano Plurianual, Saúde Inclusiva, para auxilio às famílias de dependentes químicos, com o intuito de custear tratamento em municípios que não contarem com auxílio de instituições públicas.

Os beneficiários desta ação deverão comprovar renda familiar de até três salários mínimos para ter acesso ao benefício. A propositura estabelece o valor de um salário mínimo mensal, por paciente, como recurso a ser disponibilizado, diretamente para a instituição cadastrada, através da Secretaria de Cidadania e Trabalho.

“A luta é grande, mas não podemos nos abster de ajudar tantas famílias que sofrem com esse mal em Goiás. Há uma epidemia atingindo não só os grandes centros, mas cidades do interior e a zona rural. O projeto que proponho visa auxiliar o tratamento daqueles que ainda querem mais uma chance de construir algo maior, tratamento para aqueles que contam com uma família”, justifica Marlúcio.