O Plenário aprovou, em primeira votação, o projeto de lei nº 766/2014, que dispõe sobre a prevenção e a punição de assédio moral no âmbito da administração estadual. A matéria está apta, agora, à segunda votação.

766/14 - DISPÕE SOBRE A PREVENÇÃO E A PUNIÇÃO DE ASSÉDIO MORAL NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.