Projeto de lei visa isenção de ICMS de produtos alimentícios para diabéticos
Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços-ICMS de produtos alimentícios para diabéticos.
De acordo com a matéria as eventuais despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por meio de dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.
“A proposta tem como objetivo desenvolver mecanismos que garantam à assistência necessária as pessoas , vítimas de diabetes proporcionado-lhes uma vida de melhor qualidade”, afirma o deputado.