Ícone alego digital Ícone alego digital

Projeto de lei visa isenção de ICMS de produtos alimentícios para diabéticos

14 de Abril de 2014 às 14:51

Tramita na Assembleia Legislativa o projeto de lei, de autoria do deputado Talles Barreto (PTB), que dispõe sobre a isenção do imposto de circulação de mercadorias e serviços-ICMS de produtos alimentícios para diabéticos. 

De acordo com a matéria as eventuais despesas decorrentes de aplicação desta lei correrão por meio de dotações orçamentarias próprias, consignadas no orçamento vigente e suplementadas se necessário.

“A proposta tem como objetivo desenvolver mecanismos que garantam à assistência necessária as pessoas , vítimas de diabetes proporcionado-lhes uma vida de melhor qualidade”, afirma o deputado.

Compartilhar

Nós usamos cookies para melhorar sua experiência de navegação no portal. Ao utilizar você concorda com a política de monitoramento de cookies. Para ter mais informações sobre como isso é feito, acesse nossa política de privacidade. Se você concorda, clique em ESTOU CIENTE.