As Comissões de Defesa dos Direitos do Consumidor e de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa de Goiás, realizaram nesta terça-feira, 8, reunião com representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No encontro foi discutida a resolução n°632/2014 (Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços Telecomunicações-RGC), que tem a finalidade de aumentar a transparência nas relações entre usuários e prestadoras dos serviços de telefonia fixa e móvel banda larga e televisão por assinatura.

“As principais inovações do regulamento são: a possibilidade de cancelamento automático do serviço por meio de internet, a obrigação da operadora retornar ao usuário a ligação feita por ele ao call center, quando esta cair; maior facilidade para contestar uma cobrança indevida e unificação de atendimento no caso de combos”, afirma Célio José da Costa, gerente substituto da Regional de Goiás.

Estiveram presentes na reunião os deputados Henrique Arantes(PTB), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor,  Elias Júnior (PMN), presidente da Comissão de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia, e José de Lima(PDT),  e ainda o assessor de Relações Institucionais, Renato Lima e Célio José da Costa, gerente substituto da Regional de Goiás.

De acordo com o deputado Henrique Arantes (PTB) a ANATEL se colocou à disposição da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor para ajudar em futuros projetos e na fiscalização dos serviços ofertados pelas empresas de telecomunicação e a qualidade dos serviços entregues ao usuário. “O objetivo é que o Poder Legislativo e a Agência reguladora sigam juntos em benefício do cidadão que adquirir esses serviços", concluiu o parlamentar.

O encontro teve início às 14 horas, no Salão Nobre Henrique Santillo.