Deputados aprovam em segunda e definitiva votação, durante a Ordem do dia da sessão plenária desta quarta-feira, 9, o projeto nº 753/14, que altera a composição e comando da Câmara Deliberativa do Transporte Coletivo (CDTC). A matéria foi aprovada com modificações acatadas em voto em separado do líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB).

A principal alteração se refere ao comando do órgão, que se dará de forma colegiada. O rodízio, a cada dois anos, será feito entre os prefeitos que compõem a CDTC, conforme emenda do deputado Francisco Júnior (PSD).

As demais emendas foram apresentadas pelos deputados Bruno Peixoto e Daniel Vilela (PMDB), Francisco Gedda (PTN), Humberto Aidar (PT) e outros.

A proposta de modificação legislativa, apresentada pelo Governo, altera a Lei Complementar nº 27, de 30 de dezembro de 1.999, com o objetivo, de acordo com justificativa, de buscar o equilíbrio na participação do Estado de Goiás e dos demais Municípios que integram a Região Metropolitana de Goiânia (RMG), na organização, no planejamento e na execução dos serviços de transporte coletivo no âmbito da Rede Metropolitana de Transportes Coletivos (RMTC).

Na proposta original, o Governo propunha que a presidência do órgão passasse a ser ocupada pelo prefeito de Goiânia. A CMTC é comandada, hoje, pelo titular da Secretaria de Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos, João Balestra.