O Projeto de Lei número 1.320/14, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), está tramitando pela Assembleia Legislativa. A matéria dispõe sobre a redução da alíquota do ICMS incidente nas operações internas de energia elétrica no Estado de Goiás.

A propositura quer reduzir a alíquota de ICMS de energia elétrica praticada pelo Estado, que hoje é de 29%, para a média nacional que é 17%. Segundo a justificativa do projeto, a redução é necessária por entender que a porcentagem usada em Goiás é abusiva.

Segundo o deputado a população goiana paga uma das maiores alíquotas de ICMS incidentes sobre a energia elétrica do país e também sobre a gasolina, e não está tendo a contrapartida esperada.