De autoria do deputado Talles Barreto (PTB), o projeto de lei nº 3.456/13, segue sua tramitação na Assembleia e está apto a ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), durante a próxima reunião a acontecer na tarde desta terça-feira 15.

A ideia consiste na instituição da Semana Estadual de Combate à Obesidade Infantil, a ser realizada anualmente, na primeira semana do mês de maio, com atividades principalmente nas escolas públicas, postos de saúde e parques.

Segundo justificativa do parlamentar, o projeto tem como objetivo conscientizar os alunos e, consequentemente, seus pais dos males e riscos causados pela obesidade infantil. “Atualmente já não podemos mais dizer que criança gordinha é sinônimo de saúde”, explica Talles Barreto.

O parlamentar reitera sua preocupação apresentando dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE – 2009), o qual informa que o número de crianças e adolescentes acima do peso cresceu quase três vezes nos últimos anos. Os números do levantamento mostram que o excesso de peso, entre jovens com idade entre 10 e 19 anos, disparou, passando de 4,4% em 1974 para 21,5%.

Outra matéria que deve ser votada pela Comissão é de autoria da deputada Sônia Chaves (PSDB), projeto nº 4.249/13, que torna obrigatória a afixação de cartazes em todos o estabelecimentos que realizam procedimentos de tatuagem definitiva, informando que o procedimento impede a doação de sangue por período de um ano.

Para se tornar lei, as matérias precisam receber o aval das Comissões da Casa, serem aprovadas em dois turnos em Plenário e, posteriormente, receberem a sanção do Governador do Estado.