Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 15, foram lidos 19 novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação. Dentre os processos oito são referentes a vetos integrais do Executivo a projetos de lei aprovados pelos parlamentares.

Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:

1.326/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 27, de 12 de março de 2014.

1.427/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 20, de 12 mesmo mês e ano.

1.428/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 21, de 12 de março de 2014.

1.429/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 22, de 12 do mesmo mês e ano.

1.430/14 - veta integralmente o autografo de lei nº 23, de 12 de março de 2014.

1.431/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 24, de 12 de março de 2014.

1.432/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 25, de 12 do mesmo mês e ano.

1.433/14 - veta integralmente o autógrafo de lei nº 26, de 12 de março de 2014.

1.442/14 - Autoriza o Poder Executivo a conceder a terceiros a exploração da Plataforma Logística Multimodal de Goiás e dá outras providências.

1.444/14 - Dá nova redação à alínea "a" do inciso VIII do art. 2º da Lei nº 13.664, de 27 de julho de 2000. Esta lei refere-se a contratação temporária. A matéria atende necessidade do Detran.

1.445/14 - Altera a Lei nº 17.920, de 27 de dezembro de 2012, que institui os Centros de Ensino em Período Integral -CEPIs-, no âmbito da Secretaria de Estado da Educação. A mudança proposta prevê a transformação de mais sete unidades de ensino em novos Centros de Ensino em Período Integral.

1.447/14 - Autoriza a transferência de recursos disponíveis do Fundo de Fomento à Mineração - FUNMINERAL e altera a Lei nº 13.590, de 17 de janeiro de 2000.

1.448/14 - Altera dispositivo da Lei nº 15.146, de 11 de abril de 2005, que regulamenta a criação do Curso de Especialização em Geranciamento de Segurança Pública.

1.450/14 - Concede pensão especial a Dirceu Constantino no valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).

1.475/14 - Reajusta os valores do subsídios dos Delegados de Polícia da Diretoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Goiás.

1.476/14 - Reajusta os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas.

1.477/14 - Reajusta os valores dos subsídios das carreiras dos servidores integrantes do órgão gestor do Sistema de Execução Penal do Estado de Goiás.

1.479/14 - Introduz alterações na Lei nº 16.921, de 08 de fevereiro de 2010. Esta lei dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração do Grupo Ocupacional Gestor Governamental. A modificação consiste na adoção do regime de subsídio e no estabelecimento de novas regras para enquadramento, promoção e progressão.

1.480/14 - Dispõe sobre o reajuste dos subsídios dos Defensores Públicos do Estado de Goiás. Este reajuste vigora a partir de 1º de maio de 2014 em 60% e acrescido de 1,99% mensalmente no período de junho de 2014 a dezembro de 2015.