O deputado Major Araújo (PRB) subiu à tribuna, durante o Pequeno Expedidente, para comentar sobre mensagem enviada pelo Governo propondo reajuste salarial para os policiais militares e bombeiros do Estado. Ele apresentará, na Comissão Mista, emenda ao projeto de lei para que haja garantira que o reajuste será feito aos moldes do que conseguiu a Polícia Civil.

"O nosso aumento, embora tenha os mesmos percentuais, é condicionado à arrecadação do Estado nas parcelas de 2015, 2016 e 2017. Nós não temos garantia nenhuma, ficou algo muito subjetivo e vago. Nossa emenda garantirá os mesmos direitos da Polícia Civil", explicou.

A proposta

De acordo com a mensagem do Governador, busca-se reajustar os subsídios dos oficiais, praças especiais e demais praças da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros Militar, ativos e inativos e de seus pensionistas, na forma prevista no artigo 1º do projeto de lei.

O reajuste proposto será aplicado no mesmo percentual para os subsídios de todas as carreiras mencionadas e se dará, de forma escalonada, no mês de dezembros dos anos de 2014 a 2017, observando se a mesma sistemática, inclusive quanto a percentuais, no âmbito da Segurança Pública, adotada para as demais propostas de reajuste remuneratório de outras carreiras, encaminhadas à Assembleia Legislativa.

Os subsídios serão reajustados nos seguintes percentuais e períodos: 18,50% em dezembro de 2014 e 12,33% em dezembro dos anos de 2015, 2016 e 2017.

Os reajustes ficam condicionados à ocorrência de crescimento real da receita corrente líquida do Estado nos 12 meses anteriores ao da respectiva vigência.

"Não satisfeita esta condição, o índice de reajuste não implementado equivalerá ao da revisão geral concedida aos demais servidores do Poder Executivo em face das prescrições da Constituição federal", diz o texto da Governadoria.

O projeto de lei do Governo foi publicado, na Casa, com o nº 1.476/2014 e antes de passar por duas votações em Plenário terá seu parecer deliberado pela Comissão Mista.