A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) aprovou, nesta terça-feira, 7, um conjunto de propostas parlamentares voltadas à ampliação de direitos e inclusão dessa população no Estado. A reunião foi conduzida pelo presidente do colegiado, deputado Paulo Cezar Martins (PL).

Com pauta extensa, o colegiado deu aval a 11 processos legislativos que tratam de temas como apoio a famílias de pessoas com deficiência, acessibilidade, inclusão cultural, atendimento em saúde e políticas específicas para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e outras condições. São eles:

Processo n º 18418/24 - Autor: Bia de Lima  - Assunto: Estabelece normas gerais sobre a Política Estadual de Formação e Apoio de Pais de Mães Atípicas em Goiás. Relator: Coronel Adailton. 

Processo nº  4415/24 - Autor: Gustavo Sebba -  Assunto: Dispõe sobre a emissão de Carteira de Vacinação em Braille para as Pessoas com Deficiência Visual no Estado de Goiás (apensado ao processo nº 4591/24, do deputado Paulo Cezar Martins). Relator: Coronel Adailton.

Processo nº  24700/24 - Autor: Cristiano Galindo - Assunto: Dispõe sobre a permanência de acompanhante para pacientes com transtorno do espectro autista (TEA) e deficiências intelectuais ou cognitivas durante tratamentos de saúde. Relator: Issy Quinan.

Processo nº 3999/23 - Autor: Veter Martins - Assunto: Altera a legislação que dispõe sobre a garantia de acessibilidade das pessoas com deficiência às produções teatrais e aos cinemas, com o intuito de estabelecer a reserva de uma sessão mensal de cinema às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Issy Quinan.

Processo nº 24550/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Altera a Lei 19.075/15, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Relatora: Rosângela Rezende.

Processo nº 7954/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Dispõe sobre a criação da Política Estadual de Acolhimento e Capacitação para pais ou responsáveis de pessoas diagnosticadas com transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Rosângela Rezende.

Processo nº 18047/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Estabelece diretrizes para a fixação de sinalizadores que identifiquem a presença de pessoas autistas em quartos ou enfermarias de estabelecimentos hospitalares, em casos de internação no Estado. Relator: Rosângela Rezende.

Processo nº 17072/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Dispõe sobre a concessão de meia-entrada para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e um acompanhante em eventos culturais e esportivos. Relator: Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 24276/24 - Autor: Bia de Lima - Assunto: Promove alterações na Lei nº 19.587/2017 para garantir seções específicas a pessoas com deficiência e neurodivergentes. Relator: Delegado Eduardo Prado.

Processo nº 8957/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Institui o Programa de Reabilitação e Inclusão pelo Esporte voltado a pessoas com deficiência adquirida, com o objetivo de promover a reabilitação, inclusão social e a melhoria da qualidade de vida por meio da prática esportiva. Relator: Gustavo Sebba.

Processo nº 18852/25 - Autor: Cristóvão Tormin - Assunto: Institui o Dia da Ação Azul, com o objetivo de viabilizar o atendimento multidisciplinar às pessoas com transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e transtorno do espectro autista (TEA). Relator: Gustavo Sebba.

Distribuição de matérias

O encontro também contou com a distribuição de 12 matérias à relatoria. São elas:

Processo nº 26267/24 - Autor: André do Premium - Assunto: Dispõe sobre o Programa Servidor Goiano Amigo do Autista (PSGAA), que trata da capacitação técnica de todos os servidores públicos estaduais no atendimento às pessoas com TEA. Será relatado por Issy Quinan.

Processo nº 24578/25 - Autor: Mauro Rubem - Assunto: Cria a Política Estadual de Ambiências Amigáveis ao Autista (PEAAA). Será relatado por Dr. George Morais.

Processo nº 24545/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Dispõe sobre a não obrigatoriedade do reconhecimento facial em pessoas com deficiência, transtorno do espectro autista (TEA), transtorno do déficit de atenção e hiperatividade (TDAH) e síndrome de Down. Será relatado pela deputada Rosângela Rezende.

Processo nº 19031/25 - Autor: Mauro Rubem - Assunto: Estabelece diretrizes gerais para a adaptação das calçadas das unidades de saúde públicas e privadas no estado. Será relatado por Veter Martins.

6Processo nº 633/24 - Autor: Paulo Cezar Martins - Assunto: Institui o atendimento especializado nas provas realizadas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de Goiás para as pessoas com transtorno do espectro autista (TEA). Será relatado por Veter Martins.

Processo nº 12298/25 - Autor: Amilton Filho - Assunto: Cria o “Programa Sessão Atípica”, que determina a reserva, no mínimo, de uma sessão mensal de sensoriamento adaptada destinada às pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) e suas famílias. Será relatado por Dr. George Morais.

Processo nº 26428/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Institui o Programa Estadual de Estimulação Precoce Domiciliar para Crianças com Deficiência de 0 a 6 anos em Goiás e estabelece diretrizes para intervenção familiar. Será relatado pelo deputado Gustavo Sebba.

Processo nº 3201/25 - Autor: Veter Martins - Assunto: Dispõe sobre a obrigatoriedade de que todas as comunicações realizadas por órgãos e entidades da administração pública estadual por meio do aplicativo WhatsApp sejam disponibilizadas também em formato de áudio, garantindo acessibilidade às pessoas com deficiência visual. Será relatado pelo deputado Dr. George Morais.

Processo nº 25477/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Cria o Sistema Estadual de Informações sobre Violência contra Pessoas com Deficiência (SEIVPD-GO). Será relatado por Gustavo Sebba.

Processo nº 8368/25 - Autor: Virmondes Cruvinel - Assunto: Institui a Política Estadual de Acessibilidade Atitudinal no Estado de Goiás. Será relatado pela deputada  Rosângela Rezende.

Processo nº 28812/25 - Autor: Antônio Gomide - Assunto: Institui a Política Estadual de Promoção da Acessibilidade Tecnológica e da Inclusão Cidadã da Pessoa Surda, com o objetivo de assegurar o acesso equitativo à comunicação, à informação e à participação social por meio de tecnologias digitais acessíveis e de inovação inclusiva. Será relatado por Veter Martins.

Processo nº 25534/24 - Autor: Gustavo Sebba - Assunto: Institui diretrizes para a criação da “Central Comunitária de Cadeiras de Rodas e Outros Equipamentos Necessários à Locomoção de Pessoas com Deficiência”. Será relatado por Veter Martins.